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Lei inclui Congresso das APAEs no calendário oficial do Paraná e amplia ações de inclusão

Proposta do deputado Pedro Paulo Bazana reconhece evento como instrumento de políticas públicas para pessoas com deficiência

Por Eliane Alexandrino

Lei inclui Congresso das APAEs no calendário oficial do Paraná e amplia ações de inclusão Créditos: Assessoria/CMC

O Congresso das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Paraná passa a integrar oficialmente o Calendário Oficial de Eventos do Estado. A medida foi sancionada no último dia 24 de abril pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, por meio da Lei nº 23.156/2026, de autoria do deputado estadual Pedro Paulo Bazana, após aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná.

A iniciativa reconhece a importância do Congresso como um dos principais espaços de debate, formação e articulação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Promovido pela Federação das APAEs do Estado do Paraná, o evento passa a ser realizado anualmente, em data definida pela entidade organizadora.

De acordo com a lei, o Congresso tem como objetivos promover debates sobre políticas públicas, capacitar dirigentes, profissionais e voluntários, estimular a troca de experiências entre instituições, fortalecer o movimento apaeano e ampliar as redes de apoio e inclusão em todo o estado.

Autor da proposta, Bazana destacou que o reconhecimento oficial do evento reforça o compromisso com a educação especializada no Paraná.

“Esse Congresso é um espaço essencial de construção coletiva. É onde surgem soluções, ideias e encaminhamentos que impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência. Valorizar esse encontro é valorizar toda a rede de atendimento”, afirmou.

A legislação também prevê que o Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio de seus órgãos competentes, respeitando a legislação orçamentária vigente e ampliando as possibilidades de estrutura e alcance das próximas edições.

Com a inclusão no calendário oficial, o Congresso das APAEs ganha mais visibilidade e respaldo institucional, consolidando o Paraná como referência na promoção da inclusão e no fortalecimento da educação especializada.

Foto: Divulgação

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