O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve a condenação da Volkswagen por prática de trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia (PA). A decisão foi proferida nesta terça-feira (24), durante sessão ordinária da Corte.

Com o julgamento em segunda instância, a montadora deverá pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado ao financiamento de medidas de proteção a trabalhadores, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de outras ações voltadas à prevenção de violações de direitos.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que também pleiteou retratação pública da empresa, implementação de protocolos internos para prevenir novas ocorrências, criação de canal de denúncias e realização de ações de fiscalização. A condenação havia sido anunciada em agosto do ano passado pelo juiz Otávio Bruno da Silva Pereira. A empresa recorreu, mas o Tribunal decidiu manter a sentença.

Durante a sessão, o presidente da 4ª Turma do TRT-8, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, mencionou que, à época dos fatos, houve abertura de inquérito policial, posteriormente arquivado. Ele também citou episódios de perseguição a opositores do regime instaurado em 1964, inclusive com participação de setores empresariais. O magistrado destacou ainda que a Volkswagen foi uma das raras empresas que reconheceram seu passado.

A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto afirmou que houve prática reiterada de violação de direitos trabalhistas, classificando o caso como um “sistema organizado de exploração humana”, com características de tráfico de pessoas.

A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da montadora. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a propriedade tinha cerca de 140 mil hectares e recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado, o que, na avaliação do órgão, amplia a responsabilidade institucional da empresa.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas das violações e acompanha o andamento das ações judiciais. Em processo paralelo à ação coletiva, quatro trabalhadores pedem indenizações individuais de R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais, cada um.

De acordo com as investigações, os trabalhadores foram aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”, que prometiam emprego regular, mas os submetiam a condições degradantes.

Procurada, a Volkswagen informou que continuará buscando “segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário brasileiro”. Em nota, a empresa afirmou reafirmar compromisso com a Constituição, as leis brasileiras e os princípios internacionais de direitos humanos, repudiando qualquer forma de trabalho forçado ou degradante.