Uma decisão da Justiça Federal busca enfrentar um problema pouco visível, mas que pode representar um desperdício significativo de recursos públicos: o descarte de sobras de medicamentos de alto custo fornecidos a pacientes por determinação judicial.

A juíza federal Anita Villani, do 6º Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região, autorizou um hospital a aproveitar doses residuais de um medicamento oncológico que será entregue pela União para o tratamento de um paciente. A autorização permite que o excedente resultante da manipulação do remédio seja utilizado em outros pacientes, desde que observados os critérios médicos e de segurança necessários.

O caso envolve um paciente diagnosticado com linfoma de Hodgkin clássico, subtipo esclerose nodular. Desde 2024, ele passou por diferentes tratamentos quimioterápicos, sem alcançar o resultado esperado, e atualmente está em processo de transplante autológico de células-tronco.

Para o tratamento, foi indicada a associação com Brentuximabe Vedotina 180 mg, comercializado como Adcetris, medicamento registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e incorporado às políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O paciente não conseguiu obter o medicamento pela via administrativa e precisou recorrer à Justiça. Após conseguir uma antecipação de tutela, a União foi obrigada a fornecer o remédio na dose de 180 mg a cada três semanas.

Cada frasco custa cerca de R$ 18,2 mil

O problema surgiu justamente na forma como o medicamento é disponibilizado. Cada frasco do Brentuximabe Vedotina contém 50 mg e tem custo aproximado de R$ 18,2 mil para a União.

Como cada aplicação exige 180 mg, é necessário abrir quatro frascos para alcançar a quantidade prescrita. Ao final da manipulação, entretanto, sobram cerca de 20 mg do medicamento.

Sem uma autorização específica, esse excedente seria descartado, mesmo sendo um medicamento de alto custo e que pode ser necessário para outros pacientes.

A decisão judicial permite que o hospital utilize essa sobra residual em outros pacientes que tenham indicação para o medicamento. Dessa maneira, uma quantidade que normalmente seria perdida poderá contribuir para outros tratamentos.

A determinação também prevê que eventuais unidades do medicamento entregues ao hospital para o paciente e que não sejam consumidas sejam armazenadas adequadamente, para posterior utilização.

Problema é recorrente

Segundo a magistrada, a possibilidade de reaproveitamento surgiu após uma reunião com médicos e farmacêuticos de diferentes instituições hospitalares. Os profissionais relataram que o descarte de sobras de medicamentos de alto custo fornecidos por decisões judiciais é recorrente.

Isso ocorre porque, embora os hospitais tenham condições técnicas para otimizar as doses, muitas vezes não existe autorização judicial expressa para utilizar o medicamento em pessoas que não sejam o paciente beneficiado pela decisão.

Na avaliação da juíza, essa situação cria um paradoxo: enquanto pacientes aguardam acesso a tratamentos de alto custo, medicamentos já adquiridos com dinheiro público podem acabar inutilizados por questões relacionadas à própria determinação judicial.

A magistrada destacou que os hospitais possuem experiência para administrar e otimizar as sobras, respeitando os protocolos de segurança e as necessidades dos pacientes.

A medida, portanto, busca conciliar o cumprimento das decisões judiciais com uma utilização mais eficiente dos recursos públicos destinados à saúde.

Além de evitar o descarte de medicamentos que podem custar dezenas de milhares de reais, a autorização abre espaço para que uma mesma quantidade adquirida pelo poder público possa beneficiar mais de um paciente, desde que haja indicação médica e condições adequadas para o aproveitamento.

O caso pode servir ainda como referência para outras situações envolvendo medicamentos de altíssimo custo fornecidos por determinação judicial, especialmente quando a quantidade necessária para o tratamento não corresponde exatamente ao conteúdo das embalagens comercializadas.