Jornada de trabalho: Fiep alerta para perda de 1,3 milhão de empregos com redução de horas

A Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) afirmou que a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil precisa de análise técnica mais aprofundada e diálogo com o setor produtivo antes de avançar no Congresso. Para a entidade, a forma como o tema vem sendo conduzido ignora estudos já disponíveis e pode gerar efeitos relevantes sobre a economia.

Segundo a federação, a discussão ocorre sem considerar evidências consolidadas e sem a participação adequada de representantes da indústria, o que, na avaliação da entidade, compromete a qualidade das decisões. A Fiep defende que o debate seja ampliado e inclua diferentes setores, especialmente diante do impacto potencial sobre emprego, produtividade e competitividade.

A entidade também critica a possibilidade de aprovação acelerada da medida, principalmente em um contexto pré-eleitoral. Para a federação, decisões tomadas sem análise completa dos efeitos podem gerar consequências negativas para o mercado de trabalho e para o ambiente econômico.

Estudo aponta impacto no PIB e no emprego

Levantamento elaborado pela Fiep em parceria com a Tendências Consultoria, divulgado em março, simulou os efeitos da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O estudo indica impacto negativo no Produto Interno Bruto (PIB), com queda estimada de até 1,9% já no primeiro ano e de até 2,9% em um horizonte de cinco anos.

A projeção também aponta reflexos no mercado de trabalho. De acordo com o estudo, cerca de 1,3 milhão de trabalhadores poderiam perder seus empregos ou migrar para a informalidade. Em um cenário mais intenso, a redução pode atingir até 5,7% dos postos formais ao longo de cinco anos.

A análise inclui ainda experiências internacionais. Países como França, Portugal, Alemanha e Japão registraram efeitos considerados adversos após mudanças semelhantes, como aumento do desemprego entre trabalhadores de menor renda, substituição de mão de obra mais experiente e elevação do custo por hora trabalhada, sem geração proporcional de novas vagas.

Defesa de negociação coletiva

A Fiep destaca que a indústria brasileira reúne setores com perfis distintos, desde áreas altamente automatizadas até segmentos intensivos em mão de obra. Na avaliação da entidade, uma regra uniforme pode aumentar custos, reduzir competitividade e afetar diretamente os empregos.

Por isso, a federação defende que eventuais mudanças na jornada ocorram por meio de negociação coletiva, com flexibilidade para diferentes realidades produtivas e segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

A entidade também aponta que o Brasil ainda enfrenta baixa produtividade e que o debate sobre redução da jornada deveria vir acompanhado de políticas estruturais, como modernização tecnológica, qualificação profissional e melhoria do ambiente de negócios.

Governo defende redução com adaptação por setor

O tema também foi abordado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que declarou nesta segunda-feira (20) ser favorável ao fim da escala 6x1, mas ressaltou a necessidade de considerar as diferenças entre os setores da economia.

A declaração foi feita durante visita a uma unidade industrial da Unipar Carbocloro, em Cubatão.

“É natural que haja uma redução da jornada de trabalho. Isso precisa ser debatido, precisa ser discutido, o governo apoia o fim da 6x1. E há a necessidade de se analisar as especificidades, porque não é todo mundo que tem a mesma lógica”, afirmou.

Segundo Alckmin, avanços tecnológicos como automação, robótica e inteligência artificial têm potencial para alterar a dinâmica do trabalho em diversos setores, o que abre espaço para mudanças na jornada.

“Isso vale para agricultura, indústria e serviços. Em áreas como medicina, por exemplo, exames como tomografia e ressonância já contam com leitura automatizada. Então é natural que haja uma redução da jornada de trabalho”, disse.

Proposta enviada ao Congresso

Na semana passada, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.

A proposta estabelece o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, mantendo a possibilidade de escalas diferenciadas, como o regime 12x36, desde que respeitado o limite semanal.

O texto também prevê que ajustes possam ser definidos por meio de acordos e convenções coletivas.

Dados do governo indicam que cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6x1, enquanto aproximadamente 37 milhões cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.