Ponto 14

IPTU 2023 em Curitiba: veja perguntas e respostas sobre os novos valores cobrados

Por Giuliano Saito


Pagamento à vista pode ser feito até 20 de abril com desconto de 10%. Taxa de Coleta de Lixo também sofreu alterações. Entenda todas as mudanças. Boletos podem ser emitidos pela internet Pedro Ribas/SMCS Boletos do IPTU começam a ser distribuídos hoje em Curitiba Em 2023, o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Curitiba é em abril. Para ter o desconto de 10%, os proprietários tem que pagar o boleto até dia 20. O adiamento se deu em virtude de mudanças na definição do valor do imposto. A estimativa da prefeitura é arrecadar R$ 1,2 bilhão este ano. Os carnês começaram a ser distribuídos aos contribuintes na segunda-feira (3). Quem quiser parcelar, deve imprimir os boletos pela internet ou pelo aplicativo "Curitiba App". Quem não tem acesso à internet pode imprimir nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, que funcionam nas dez Ruas da Cidadania. O atendimento é das 8h às 17 h, de segunda a sexta-feira. IPTU 2023 de Curitiba terá vencimento excepcional em abril; entenda mudança Veja perguntas e respostas sobre o IPTU de Curitiba Carnês do IPTU 2023 começam a ser enviados aos contribuintes, em Curitiba; boletos podem ser gerados pela internet Cesar Brustolin/SMCS Proprietários de imóveis de Curitiba podem acessar nesta segunda-feira (3) o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 pela internet. Contribuintes que quitarem o imposto em parcela única até o dia 20 de abril, recebem 10% de desconto do valor. O que mudou no IPTU 2023? O IPTU 2023 teve a atualização da base de cálculo, a chamada Planta Genérica de Valores (PGV), defasada desde 2014, segundo a prefeitura. De acordo com o município, com a defasagem acumulada, imóveis semelhantes podiam ter uma diferença no valor do IPTU de até 300%. A prefeitura diz que, se por um lado houve atualização dos valores dos imóveis, por outro houve redução das alíquotas do imposto e ampliação das isenções. Veja as mudanças: Isenção Antes: imóveis avaliados até R$ 142 mil Agora: imóveis avaliados até R$ 232 mil Imóveis residenciais Antes: variação de 0,20% a 1,10% Agora: 0,22% a 0,80% Imóveis não residenciais Antes: 0,35% a 1,80% Agora: 0,40% a 1,35% Terrenos Antes: 1% a 3% Agora: 0,50% a 1,65% Qual a média de reajuste do IPTU em 2023? De acordo com a administração municipal, a lei prevê travas para que o valor total cobrado em 2023 (IPTU + Taxa de Coleta de Lixo) não supere o valor lançado em 2022 em 23,9% ou R$ 250. Assim, o valor do imposto pode ter reajuste acima de 23,9%, desde que o aumento não ultrapasse R$ 250. Se passar desse valor, o reajuste é limitado a 23,9%. A prefeitura diz que, como os reajustes preveem alterações de todas as formas, não há aumento ou redução linear. Assim, a média só seria medida comparando-se os mais de 950 mil lançamentos. Como pagar o IPTU Na internet ou no aplicativo Curitiba APP, o contribuinte precisa informar a Inscrição Imobiliária e Sublote ou a Indicação Fiscal do Imóvel, além do CPF ou CNPJ para gerar o carnê. O usuário pode salvar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em formato PDF, imprimir ou copiar o código de barras. O pagamento pode ser feito nos bancos conveniados, nos caixas eletrônicos ou por meio do internet banking. Os bancos conveniados são Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil; Santander; Itaú/Unibanco; Sicredi; Sicoob; Mercantil e Ailos. Também será possível pagar por meio de cartão de débito ou crédito ou, ainda, colocar em débito automático. O que acontece se eu não pagar o IPTU? O valor não pago dentro dos prazos previstos é inscrito em dívida ativa e, mais tarde, pode ser feita a cobrança judicial. Em última instância, o imóvel pode ir a leilão para garantir o pagamento do tributo. O IPTU de todos os imóveis subiu? Segundo a Prefeitura de Curitiba, não. Dos 950 mil imóveis tributados na cidade, 780 tiveram aumento no valor do imposto e, aproximadamente, 170 mil tiveram redução. Outros 19 mil não tiveram alteração. Como ficam os imóveis isentos com essa mudança? O número de imóveis isentos passou de 82 mil para 127 mil. A nova lei aumentou a faixa de valor venal dos imóveis com para fins de isenção, de R$ 140 mil para R$ 232 mil. Os imóveis isentos de IPTU pagam apenas 50% da Taxa de Coleta de Lixo. A Taxa de Coleta de Lixo também mudou? Sim. Agora, passa a considerar o potencial de geração de resíduos. Isso significa que, teoricamente, quem gera mais lixo, paga mais. A taxa pode variar de R$ 165 a R$ 363 para unidades residenciais, conforme área e número de coletas semanais. A taxa de lixo não residencial vai de R$ 244,50 a R$ 904, com valor máximo para áreas construídas maiores que 400,00 m², e realização de seis coletas semanais, e o valor mínimo para escritórios e salas de até 50 m² com até 3 coletas semanais. Qual o prazo de questionamento do IPTU 2023? Para quem perceber algum equívoco, o prazo para impugnação é até 5 de maio e deve ser apresentado exclusivamente pelo Processo Eletrônico de Curitiba - PROCEC neste site. Quem deve IPTU de anos anteriores pode pagar normalmente o imposto de 2023? Sim. Os débitos atrasados podem ser pagos no site da Procuradoria, pois tratam de débitos distintos. O valor venal do imóvel corresponde ao valor de mercado? A Prefeitura de Curitiba informou que os valores dos imóveis foram recalculados dentro das margens de segurança apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que prevê que os valores dos imóveis devem refletir pelo menos 70% de seu valor de mercado. Ou seja, os valores venais estão, em média, 30% inferiores ao valor de mercado. Como ficaram distribuídos os valores do IPTU? Cerca de 70% dos imóveis de Curitiba vão pagar entre R$ 250 e R$ 1 mil de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo em 2023. Esse grupo está distribuído da seguinte forma: 200 mil pagarão até R$ 250; 182 mil imóveis pagarão de R$ 250,01 até R$ 500 e outros 282 mil de R$ 500,01 a R$ 1 mil. Outros 247 mil imóveis pagarão de R$ 1001,01 a R$ 5 mil; 26 mil de R$ 5000,01 a R$ 10 mil (3%), 16 mil de R$ 10.001 até R$ 100 mil (1,6%) e apenas 805 propriedades, que representam 0,08% do total de unidades tributárias, pagarão mais de R$ 100 mil. Quem procurar em caso de dúvida? O atendimento da Prefeitura de Curitiba é feito pela Central 156 e pelo WhatsApp da Prefeitura (41) 9876-2903. Também está disponível o portal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento. Presencialmente, o atendimento pode se feito, com agendamento, na sede da prefeitura no Centro Cívico e, sem agendamento, nos núcleos de atendimento nas Ruas da Cidadania das 8h às 17h. 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