O Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória (MP) 1368/26, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões no Orçamento da União para apoiar as companhias aéreas que operam no Brasil. A iniciativa do governo federal pretende amenizar os impactos do aumento dos custos do setor, especialmente da forte alta no preço do querosene de aviação, principal combustível utilizado pelas aeronaves.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida tem como objetivo garantir capital de giro às empresas aéreas em um momento de pressão financeira provocada pela elevação dos custos operacionais. O governo argumenta que a instabilidade internacional, agravada pelos conflitos no Oriente Médio, provocou um aumento acelerado no valor do combustível de aviação.

Segundo estimativas apresentadas pelo governo, o preço do querosene de aviação registrou alta de aproximadamente 70% em um curto período. Como o combustível representa uma das principais despesas das companhias aéreas, o aumento tem impacto direto sobre os custos das operações e sobre a sustentabilidade financeira das empresas.

Os recursos previstos na medida provisória serão utilizados para viabilizar linhas de financiamento destinadas às companhias que atuam no transporte aéreo nacional. A expectativa é que o acesso ao crédito permita às empresas manter suas operações, evitando cortes de voos e a redução da malha aérea em diversas regiões do país.

O governo avalia que o suporte financeiro é necessário para preservar a oferta de transporte aéreo, considerada estratégica para a mobilidade de passageiros e para a circulação de mercadorias. Em estados com grandes distâncias entre centros urbanos ou com dependência do modal aéreo, eventuais reduções de rotas poderiam provocar impactos econômicos e logísticos significativos.

A proposta também busca evitar que o aumento dos custos seja integralmente repassado aos consumidores por meio de tarifas mais elevadas. Nos últimos anos, o setor aéreo já enfrentou desafios relacionados à recuperação pós-pandemia, à variação cambial e ao aumento de custos operacionais.

Apesar do volume expressivo de recursos, o governo afirma que a abertura do crédito extraordinário não compromete a meta fiscal prevista para 2026. A legislação estabelece para este ano uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, e os créditos extraordinários ficam fora desse cálculo.

Por outro lado, a medida tem impacto sobre o endividamento público, já que os recursos precisam ser financiados pelo Tesouro Nacional. Esse aspecto deverá ser debatido pelos parlamentares durante a tramitação da proposta no Congresso.

Como ocorre com todas as medidas provisórias, a MP 1368/26 já está em vigor desde sua publicação. No entanto, para que seus efeitos sejam mantidos de forma definitiva, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias.

Durante esse período, os parlamentares poderão apresentar emendas e discutir possíveis alterações na proposta. Caso a medida não seja aprovada dentro do prazo constitucional, ela perde a validade.

A análise da MP deve ocorrer em meio ao debate sobre o papel do governo no apoio a setores estratégicos da economia e sobre os impactos fiscais das medidas emergenciais adotadas para enfrentar os reflexos das crises internacionais sobre o mercado brasileiro.