Governo estuda tornar autoescola opcional para tirar CNH, afirma ministro

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), revelou que o governo federal avalia uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): tornar facultativa a exigência de autoescolas. A proposta já está pronta, segundo ele, e deve ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como parte de um pacote para baratear e simplificar o processo de habilitação no Brasil.

A medida, caso receba o aval do Executivo, poderá ser implementada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de votação no Congresso Nacional. “Vai ser um programa transformador, porque nós não estamos inventando a roda. Estamos nos inspirando em modelos adotados com sucesso em outros países”, disse Renan Filho em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o ministro, o Brasil é uma das poucas nações que ainda mantêm como obrigatória a carga horária mínima de aulas práticas e teóricas em autoescolas. Com a nova proposta, esse requisito seria abolido. O cidadão continuaria sendo submetido às provas teórica e prática, mas teria liberdade para estudar de forma autônoma, inclusive com apoio de familiares ou amigos habilitados.

“O cidadão ainda terá que passar na prova, terá que ser aprovado na condução do veículo. A diferença é que ele poderá se preparar no seu ritmo, com autonomia. Pode estudar à distância, ou até com a ajuda do irmão mais velho que já tem carteira”, explicou Renan Filho.

O ministro citou, como exemplo, situações em que grupos de jovens de uma mesma comunidade, como frequentadores de igrejas, poderiam se reunir para aprender juntos a conduzir veículos. Ele ressaltou que o atual custo da CNH, que gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado, é um obstáculo para grande parte da população. Com a mudança, a economia estimada no processo pode chegar a 80%.

Dados preliminares de um levantamento feito pelo Ministério dos Transportes apontam que cerca de 40% dos condutores em cidades de médio porte dirigem sem habilitação, justamente pelo custo elevado do processo. Outro dado preocupante é que 60% das mulheres em idade apta para se habilitar ainda não possuem CNH, o que, segundo Renan, se deve muitas vezes a decisões familiares que priorizam os homens, reflexo de desigualdades de gênero.

A proposta do governo prevê que as mudanças comecem pelas categorias A (motos) e B (carros). O treinamento em ambientes fechados, como condomínios ou pistas particulares, já é permitido atualmente. No entanto, as autoescolas costumam dispor de veículos adaptados com pedais duplos, recurso de segurança que não está disponível em carros comuns.

Renan Filho reconhece que o setor das autoescolas pode reagir negativamente à proposta. “Esse é um segmento que movimenta R$ 12 bilhões por ano. É natural que haja resistência. Mas precisamos pensar em um modelo mais acessível e eficiente”, declarou.

Outro ponto levantado pelo ministro é o impacto da atual estrutura sobre a formação de motoristas profissionais. Segundo ele, o modelo encarece o ingresso de trabalhadores nas categorias C e D, voltadas a caminhoneiros e operadores de veículos pesados. “Um trabalhador que tira a CNH comum aos 30 anos vai demorar ainda mais para dirigir um caminhão com carga inflamável, por exemplo. Isso atrasa o acesso ao mercado e prejudica setores essenciais da economia”, pontuou.

A proposta ainda será analisada pelo presidente Lula, mas Renan Filho demonstrou otimismo quanto à sua aprovação. Para ele, a medida representa um avanço no sentido de democratizar o acesso à habilitação, modernizar o sistema e reduzir a informalidade no trânsito.