“Governo do Paraná libera dados sensíveis à fundação contratada sem licitação”, alerta líder da Oposição

Nos últimos anos, o Governo do Paraná realizou contratações diretas, sem licitação, com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), entidade vinculada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), para executar três projetos de alto custo, que já totalizam mais de R$ 133 milhões. Essas transações têm levantado questionamentos sobre legalidade, transparência e possíveis irregularidades no uso de recursos públicos.  

De acordo com o líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Arilson Chiorato (PT), um dos contratos, no valor de R$ 38 milhões, foi firmado pela Casa Civil com a Fapec sem processo licitatório, mesmo existindo no Paraná instituições públicas com capacidade técnica para realizar os serviços. Além disso, a parceria permite que dados sensíveis da população, antes protegidos pela Celepar, fiquem acessíveis a terceiros, sem garantias explícitas de segurança, transparência ou conformidade com a legislação.  

A escolha por uma fundação de outro estado, em detrimento de órgãos paranaenses, e a falta de clareza no tratamento de informações críticas têm alimentado críticas sobre os reais motivos e os riscos dessas contratações.

Decreto legislativo

Diante da gravidade da situação, o Líder da Oposição propôs um decreto legislativo para anular a norma que autoriza o acesso da Fapec, por meio da LAB.PR, ligado à Casa Civil, aos dados armazenados pela Celepar.

“Esse dispositivo é um risco à privacidade da população. Ele fere a LGPD, a lei que criou a Celepar e o bom senso. Os dados dos paranaenses, sobre saúde, educação, segurança e impostos, devem estar sob guarda do Estado, e não de fundações externas”, afirmou o parlamentar.

O deputado Arilson também ressaltou a contradição do projeto: “Estamos falando de uma iniciativa que diz trabalhar por mais transparência, mas que foi contratada sem licitação, sem debate público e sem concorrência entre instituições qualificadas. Isso é no mínimo incoerente.”

Indícios

O Líder da Oposição também questionou a possível existência de familiares de autoridades da Casa Civil atuando na Fapec, além da suposta nomeação de ex-políticos em cargos ligados à fundação. Ele formalizou pedidos de informação e solicitou acesso integral aos contratos e à folha de pagamento.

“Não estou acusando, estou perguntando. É meu dever como parlamentar fiscalizar. E, nesse caso, há indícios de favorecimento e de que o contrato pode não ser apenas irregular, mas também imoral”, reforçou.

O deputado Arilson ainda mencionou que denúncias semelhantes já foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e à Controladoria-Geral do Estado, que tratam de contratações e dispensas de licitação envolvendo a Fapec em diferentes áreas do governo.

Suspensão e investigação

A Bancada de Oposição defende a suspensão imediata dos pagamentos à Fapec até que todos os documentos sejam analisados e os acessos a dados auditados por órgãos de controle independentes.

“Esse contrato não é só sobre dinheiro. É sobre o controle da informação, o uso dos dados da população e sobre como o governo está conduzindo isso sem transparência, sem concorrência e com possíveis favorecimentos. A população merece respostas claras e rápidas”, finalizou o deputado.

Créditos: ALEP