O plenário da Câmara Municipal de Cascavel ficou completamente lotado na noite de quarta-feira (2) durante audiência pública que discutiu a crescente preocupação com a segurança na cidade e a polêmica mudança de localização do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). O debate ganhou urgência após o brutal assassinato de Luis Lourenço, espancado até a morte por um homem em situação de rua no centro da cidade.  

A audiência foi convocada pelos vereadores Alécio Espínola, Fão do Bolsonaro e Policial Madril.

Atualmente localizado no bairro Santa Felicidade, o Centro Pop - que atende pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social - enfrenta resistência dos moradores da região, que não desejam mais a instituição no local.

Em discurso, o vereador Alécio Espínola destacou a rejeição generalizada. "As comunidades das regiões norte, sul, leste e oeste não aceitam mais o Centro Pop. A questão central é: para onde levá-lo?". Já o vereador Policial Madril defendeu instalação próxima à Câmara. "Indicamos um local perto da Assistência Social e do Terminal Rodoviário, onde terão acesso a psicólogos e assistentes sociais. Fica a três quadras da rodoviária para quem quiser retornar à cidade de origem."

O primeiro local estudado, na Rua da Bandeira - próximo à Delegacia, área militar e instituições de ensino - já enfrenta oposição de pais e moradores por ser perto do Colégio Estadual Wilson Joffre e da Escola Municipal Gladis Maria Tibola 

Rose Vascelai, secretária de Assistência Social, esclareceu no plenário que o Centro Pop sairá do Santa Felicidade por determinação legal. "A legislação federal exige que lugares assim fiquem em regiões centrais para facilitar o acesso da população vulnerável. Porém, o novo local ainda não está definido", afirmou.

Ao final da audiência, moradores e pais de alunos entregaram ao presidente da Câmara um abaixo-assinado com 1.200 assinaturas contrárias à manutenção do Centro Pop em áreas urbanas. A ideia mais votada pela população foi para que o município avalie a possibilidade do centro pop ser instalado em uma área rural, distante dos bairros e o município fique responsável pelo transporte das pessoas que buscam esse atendimento.

O vereador Alécio Espínola, um dos proponentes da audiência, detalhou a sugestão. "Defendemos um local afastado tanto dos bairros quanto do centro, com um ônibus adaptado para o transporte. Aqueles com pendências judiciais devem respondê-las, e a Assistência Social auxiliará quem deseja retornar às suas cidades de origem".

Durante a sessão, foi anunciada a liberação de R$ 600 mil pela prefeitura para a Operação Resgate. O secretário Marcelo José da Silva (Cidadania, Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas) afirmou que os recursos permitirão ações mais enérgicas: "Cascavel não tolerará pessoas vivendo nas ruas. Implementaremos medidas robustas, incluindo a possibilidade de internação involuntária durante as abordagens, para reduzir significativamente essa população", declarou.

Funcionamento e encaminhamentos 

O trabalho desenvolvido no Centro Pop foi detalhado durante a audiência, mostrando que o atendimento ocorre de forma gradual. Conforme observado no local, as pessoas chegam ao centro através do serviço de abordagem social, num processo contínuo onde a cada hora chegam uma ou duas pessoas, diferente da ideia de reunir grupos de 10 a 15 pessoas para transporte coletivo com destino a terra natal de moradores de rua. 

A abordagem social atua em toda a cidade, respondendo tanto a denúncias quanto a solicitações espontâneas das próprias pessoas em situação de rua que buscam assistência. Esta dinâmica de funcionamento torna inviável a proposta de transferir o serviço para fora da cidade, medida que ainda contraria as diretrizes da política nacional de assistência social.

Quanto aos encaminhamentos aprovados, o segundo ponto estabelece a verificação de antecedentes criminais dos atendidos, com suspensão do serviço para quem tiver cometido crimes. Foi constatada a presença de diversos reincidentes criminais utilizando o Centro POP, o que levou à proposta de excluí-los do atendimento.

O terceiro encaminhamento prevê a repatriação compulsória para suas cidades de origem daqueles que recusarem o auxílio do Centro Pop, principalmente dos usuários do serviço de atendimento passageiro. Atualmente, o município já custeia passagens de ônibus para quem aceita voltar voluntariamente, mas a nova proposta torna esse retorno obrigatório.

O quarto ponto exige que a segurança pública atue de forma permanente, não apenas em operações pontuais. Há consenso entre a população sobre a necessidade de ter policiais militares e guardas municipais nas ruas diariamente, garantindo uma sensação contínua de segurança.

O quinto encaminhamento trata da Operação Resgate pela Vida, realizada pela Secretaria de Segurança Pública, autorizando a internação compulsória pelo poder municipal daqueles que recusarem atendimento. Entretanto, essa medida esbarra em questões legais sobre a validade de internações e encaminhamentos involuntários, que não podem ser implementados imediatamente.

Por fim, o sexto e sétimo encaminhamentos focam na ampliação do efetivo de segurança, com contratações de guardas municipais e policiais militares. O coronel Luiz, secretário municipal de Segurança Pública, e o tenente Teixeira, representante da segurança estadual, anunciaram que os processos seletivos devem começar em breve, com novidades sobre as contratações sendo divulgadas nos próximos dias, conforme será detalhado em novas reportagens.

Centro POP

O Centro POP é um espaço que atende a população em situação de rua. Alguns exemplos de atividades que são feitas no Centro POP: fazer refeições; ter um espaço para higiene pessoal e lavar suas roupas; ter apoio para conseguir documentos pessoais; guardar seus pertences; ter informações sobre trabalho; e tirar suas dúvidas sobre como ter acesso aos seus direitos.

O atendimento é de graça e você não precisa ter documento para ser atendido. Além disso, o endereço do Centro POP pode ser usado como referência para documentos ou para inclusão no Cadastro Único.

 

Créditos: Da redação