O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), reabrindo a análise preliminar da denúncia.

A medida não representa abertura automática de investigação, mas corrige o que o próprio ministro classificou como uma falha processual. Segundo despacho recente, houve um erro administrativo que levou ao arquivamento sem que a manifestação prévia da PGR fosse incluída nos autos — etapa considerada obrigatória em procedimentos envolvendo autoridades com foro privilegiado.

A notícia-crime foi protocolada por um advogado e tem como base o desfile de uma escola de samba no Carnaval deste ano, no Rio de Janeiro. A acusação aponta suposta prática de intolerância religiosa associada à apresentação que homenageou o presidente.

O caso havia sido arquivado inicialmente pelo próprio Fux. No entanto, após reavaliação interna, o gabinete do ministro identificou que o parecer da Procuradoria não constava formalmente no processo. Diante disso, o magistrado anulou o despacho anterior e determinou o envio dos autos ao procurador-geral da República para manifestação.

Na prática, a decisão devolve o caso à fase preliminar. Caberá agora à PGR analisar o conteúdo da notícia-crime e opinar se há elementos mínimos para abertura de investigação ou se o arquivamento deve ser mantido. Somente após essa manifestação o relator deverá proferir nova decisão.

O contexto da denúncia

A representação questiona um desfile realizado na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, que levou à avenida um enredo em homenagem à trajetória política de Lula. A apresentação incluiu referências simbólicas e críticas a adversários políticos, o que gerou repercussão nas redes sociais e motivou a judicialização do episódio.

O samba-enredo exaltou a figura do presidente como personagem central da narrativa carnavalesca, com menções à sua origem operária, à trajetória sindical e ao retorno ao Palácio do Planalto. Também houve elementos satíricos dirigidos a opositores, comuns na tradição carnavalesca, mas que foram usados como base para a denúncia apresentada ao STF.

Apesar da repercussão política, a escola não teve bom desempenho na apuração do Carnaval e acabou rebaixada para a Série Ouro, segundo o resultado final divulgado após o desfile.

O que acontece agora

A decisão de Fux não implica juízo de mérito sobre a denúncia. O despacho tem natureza estritamente processual e busca restabelecer o rito adequado para análise de notícias-crime contra autoridades com prerrogativa de foro.

A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República apresente parecer técnico sobre o caso. O órgão pode recomendar o arquivamento, a abertura de investigação preliminar ou outras diligências, a depender da avaliação jurídica dos fatos narrados.

Após a manifestação da PGR, o processo retorna ao gabinete do relator, que decidirá se mantém o arquivamento ou se determina novos encaminhamentos.

Créditos: Redação