Funai recebe poder de polícia e acirra conflitos entre indígenas e agricultores no Paraná

 

O Governo Federal regulamentou, por meio do Decreto 12.373/2025, o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), medida que visa fortalecer a proteção dos direitos dos povos indígenas e combater invasões e explorações ilegais em terras indígenas. A decisão, no entanto, acirrou os ânimos em uma das regiões mais conflituosas do país: o Oeste do Paraná, onde cidades como Guaíra e Terra Roxa são palco de disputas históricas entre indígenas e agricultores. Enquanto a Funai celebra a medida como um avanço na proteção dos direitos indígenas, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) critica a decisão, classificando-a como uma interferência ideológica que pode gerar insegurança jurídica e impactos negativos para o setor produtivo.

O decreto, publicado nesta semana, confere à Funai a capacidade de interditar ou restringir o acesso de terceiros a terras indígenas, determinar a retirada compulsória de invasores, solicitar apoio de órgãos de segurança pública e, em casos excepcionais, destruir ou inutilizar bens utilizados em infrações. A medida tem como objetivo prevenir e dissuadir violações aos direitos indígenas, como ocupações ilegais, exploração de recursos naturais sem autorização e danos ao patrimônio cultural e ambiental das comunidades.

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, destacou a importância histórica da regulamentação. “Pela primeira vez, a Funai tem o poder de polícia reconhecido formalmente. Essa é uma ferramenta essencial para complementar a proteção já prevista em lei e garantir a efetivação dos direitos indígenas”, afirmou. Ela ressaltou que a medida não cria novos poderes, mas regulamenta atribuições já existentes desde a criação da Funai, em 1967.

A região Oeste do Paraná, especialmente as cidades de Guaíra e Terra Roxa, vive um dos conflitos agrários mais intensos do país. A disputa por terras entre indígenas e agricultores se arrasta há anos, com episódios frequentes de violência e tensão social. A regulamentação do poder de polícia da Funai chegou em um momento crítico, agravando as preocupações dos produtores rurais e da população local.

Nos últimos meses, a região tem registrado uma escalada de confrontos. Roubos, invasões e danos ao patrimônio são frequentes, criando um clima de insegurança generalizada. O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou em 50% o efetivo da Força Nacional na região, mas os conflitos persistem. Recentemente, um policial foi desarmado durante uma abordagem, evidenciando a audácia dos grupos envolvidos nas disputas.

Para os agricultores, a medida do governo federal representa uma ameaça à segurança jurídica e ao direito de propriedade. Eles temem que a Funai utilize o poder de polícia para intervir em áreas que consideram produtivas e legalmente regularizadas. 

 

FPA rebate decisão

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou forte oposição ao decreto. O vice-presidente da FPA, deputado Evair de Melo (PP-ES), criticou a medida, classificando-a como uma interferência ideológica do Judiciário e de partidos de esquerda. “O STF está se envolvendo em assuntos que não são de sua competência. Essa regulamentação é uma movimentação ideológica que pode enfraquecer as forças de segurança já existentes”, afirmou.

Evair argumentou que a medida pode gerar insegurança jurídica e impactar negativamente o setor agropecuário, um dos pilares da economia nacional. Ele também criticou o veto do governo à isenção de impostos para os Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros), medida que, segundo ele, prejudica o setor. “O governo terá que enfrentar a Frente Parlamentar da Agropecuária e as forças produtivas no Congresso. E ele será derrotado”, declarou.

 

Desinformação e esclarecimentos

Desde a publicação do decreto, conteúdos maliciosos e peças de desinformação têm circulado, deturpando o alcance da medida. A Funai esclareceu que o poder de polícia não cria novos direitos ou interfere em propriedades privadas. A atuação da autarquia está restrita às terras indígenas, com o objetivo de coibir invasões, exploração ilegal de recursos e outras práticas já proibidas pela Constituição.

A regulamentação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que trata da desintrusão de terras indígenas. O ministro Luís Roberto Barroso destacou a necessidade de garantir segurança jurídica e eficiência na proteção dos direitos indígenas.

 

Cenário de incertezas

Enquanto o governo federal celebra a medida como um avanço na proteção dos povos indígenas, a região Oeste do Paraná vive um cenário de incertezas e tensões. A sociedade civil organizada teme que os conflitos se intensifiquem, afetando não apenas as disputas por terra, mas também a economia e o desenvolvimento regional.

Para muitos, a solução passa pelo diálogo e pela mediação entre as partes envolvidas. “Precisamos de uma política que equilibre os direitos indígenas e o desenvolvimento econômico da região. A escalada de conflitos só gera prejuízos para todos”, afirmou um líder comunitário de Terra Roxa que preferiu não se identificar.

Enquanto isso, a Funai se prepara para implementar as normativas internas que detalharão os procedimentos a serem adotados no exercício do poder de polícia. A autarquia também planeja capacitar seus servidores para atuar de forma eficiente e dentro dos limites legais. O desafio, no entanto, será conciliar a proteção dos direitos indígenas com a pacificação dos conflitos em regiões como o Oeste do Paraná, onde a disputa por terra parece longe de um consenso.

Créditos: Redação Cascavel