Frente Parlamentar liderada por Gugu Bueno atua por manutenção da cesta básica dos materiais de construção

A manutenção da chamada "cesta básica da construção civil" e o acesso facilitado a crédito foram os principais temas debatidos na reunião da Frente Parlamentar do Varejo de Materiais de Construção da Assembleia Legislativa do Paraná, coordenada pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gugu Bueno (PSD). O encontro, realizado nesta terça-feira (27), contou com a presença de representantes do setor e parlamentares que compõem a Frente.

O setor solicita o apoio do Legislativo para garantir a manutenção da isenção tributária prevista especialmente no contexto da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). A demanda é coordenada pelo Simaco (Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Materiais de Construção no Estado do Paraná) sindicato que representa o comércio varejista de materiais de construção, e visa assegurar preços mais acessíveis ao consumidor final, especialmente nas obras de habitação popular.
“Recebemos o pedido formal para garantir a permanência da cesta básica dos materiais de construção, que contempla produtos essenciais como cimento, areia, tijolos e louças sanitárias. Nosso compromisso é levar esse debate à Assembleia e articular com o Governo do Estado e a bancada federal para manter os benefícios e fomentar o setor”, afirmou o deputado Gugu Bueno.
 “Quem ganha é o consumidor”

O presidente do SIMACO, Ademilson Milani, reforçou que o impacto de uma possível retirada da isenção será direto no bolso do cidadão.
“Quem mais se beneficia dessa medida é a população de baixa renda. A manutenção da cesta básica da construção garante o acesso a itens essenciais para reformas e construções populares. É uma forma de apoiar a habitação digna e gerar empregos”, defendeu Milani.
Ele também destacou a necessidade de linhas de crédito com taxas reduzidas pela Fomento Paraná, para que os lojistas possam adquirir caminhões, máquinas e equipamentos. Segundo Milani, isso impulsionaria toda a cadeia produtiva do setor.
Próximos passos

Gugu Bueno informou que a Frente Parlamentar irá formalizar um documento conjunto com os deputados estaduais para encaminhar à bancada federal do Paraná no Congresso Nacional, com a solicitação de apoio à manutenção dos benefícios no texto final da Reforma Tributária.

Além disso, a sugestão de um projeto de lei estadual instituindo a cesta básica dos materiais de construção será analisada tecnicamente pela equipe jurídica da Assembleia.

“Vamos discutir com responsabilidade, envolver o Governo do Estado e mostrar que essa política não é só um benefício setorial — é uma medida que impacta diretamente na vida de quem economiza mês a mês para comprar um saco de cimento e construir sua casa”, concluiu Gugu Bueno.

Também participaram da reunião as deputadas Marcia Huçulak; Flávia Francischini e os deputados Marcio Pacheco, Batatinha, Hussein Bakri, Alexandre Amaro e Adão Litro.

Reforma Tributária

O pleito ganha força no momento em que o setor de construção civil enfrenta incertezas com a implementação da reforma tributária. A Emenda Constitucional 132, promulgada no final de 2024, unifica cinco tributos em dois novos impostos (CBS e IBS), prometendo simplificação sem aumento da carga total. No entanto, o setor – grande gerador de empregos - teme os efeitos das mudanças.

A possível exclusão da “cesta básica da construção” da nova legislação, hoje isenta de tributos para produtos essenciais (cimento, areia, tijolos e tubos), preocupa empresários e trabalhadores. O fim desse benefício pode elevar os custos de construção, encarecendo moradias e impactando a geração de empregos em todo o país.

 Itens que compõem a “cesta básica da construção” solicitada:
    • Cimento e derivados 
    • Areia e argamassas 
    • Tijolos de cerâmica 
    • Telhas cerâmicas e de fibrocimento
    • Fios de cobre até 10 mm 
    • Torneiras, pias, assentos sanitários e caixas d’água até 5 mil litros
    • Tubos e conexões para água e esgoto

Créditos: Assessoria