A decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Camex, de adiar a aplicação de medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai gerou forte reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de representantes da cadeia produtiva do leite em todo o país.

Embora o órgão federal tenha reconhecido oficialmente a existência de dumping nas exportações dos dois países para o mercado brasileiro, a aplicação das tarifas foi suspensa temporariamente para uma análise mais aprofundada dos possíveis impactos sobre a inflação dos alimentos e das relações comerciais dentro do Mercosul.

A medida ocorre em um momento considerado crítico para a pecuária leiteira nacional. Produtores afirmam enfrentar uma combinação de custos elevados, queda na remuneração e aumento das importações de leite em pó a preços considerados artificialmente baixos.

Segundo investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram identificadas margens de dumping superiores a 60% nas exportações realizadas por empresas argentinas e uruguaias.

O processo foi aberto após pedido formal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apresentou indícios de que o produto estaria entrando no mercado brasileiro com preços significativamente inferiores aos praticados nos próprios países de origem.

De acordo com os dados analisados, o leite em pó importado chega ao Brasil com valores até 53% menores do que aqueles praticados nos mercados internos da Argentina e do Uruguai. Para entidades do setor, essa diferença compromete a competitividade da produção nacional e pressiona os preços pagos aos produtores brasileiros.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a decisão do governo e afirmou que o reconhecimento do dumping deveria resultar em medidas imediatas de proteção ao setor.

“Não adianta reconhecer que existe mais de 60% de dumping e não aplicar as tarifas antidumping. O prejuízo continua recaindo sobre quem produz no Brasil”, afirmou o parlamentar.

A FPA argumenta que a manutenção das importações sem mecanismos de defesa comercial agrava uma crise que já afeta milhares de propriedades rurais. Em estados com forte presença da atividade leiteira, como Paraná, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, produtores relatam dificuldades para manter a rentabilidade da atividade.

Dados apresentados pelo setor indicam que o custo médio de produção gira em torno de R$ 2,40 por litro, enquanto muitos produtores recebem menos de R$ 2 pelo litro comercializado. A diferença tem levado propriedades a operar no prejuízo e reduzido a capacidade de investimento dos produtores.

Segundo lideranças do segmento, a consequência direta é o fechamento de propriedades, a redução dos rebanhos leiteiros e o aumento do abate de matrizes, cenário que preocupa entidades ligadas ao agronegócio.

A deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG), coordenadora da subcomissão do leite na Câmara dos Deputados, afirmou que a questão ultrapassa a discussão comercial e envolve a sobrevivência econômica de milhares de famílias que dependem da atividade.

Para a parlamentar, o produtor brasileiro enfrenta uma competição desigual diante de países que contam com incentivos governamentais e mecanismos de apoio à produção e à exportação.

“O produtor brasileiro convive com crédito caro, custos elevados de produção, carga tributária e desafios logísticos. Enquanto isso, concorrentes estrangeiros contam com instrumentos de incentivo que reduzem seus custos e ampliam sua competitividade”, argumentou.

O deputado federal Zé Silva (União Brasil-MG) também criticou o adiamento das medidas. Segundo ele, a investigação apenas confirmou uma realidade que os produtores denunciam há anos.

“Três anos para comprovar algo que quem está no campo já sabia: existe concorrência desleal nas importações de leite em pó que chegam ao Brasil”, declarou.

Além da cobrança pela adoção das tarifas antidumping, a Frente Parlamentar da Agropecuária anunciou que pretende ampliar a fiscalização sobre as operações de importação do setor. Recentemente, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para analisar os impactos das importações sobre a cadeia produtiva nacional.

O tema deverá voltar à pauta da Camex no próximo dia 25 de junho, quando está prevista uma nova reunião para deliberar sobre a aplicação definitiva das medidas antidumping.

Enquanto isso, entidades do setor leiteiro continuam pressionando o governo federal para que sejam adotados instrumentos de defesa comercial capazes de equilibrar a concorrência e reduzir os impactos econômicos sobre a produção nacional.

O Brasil produz cerca de 35 bilhões de litros de leite por ano e possui mais de um milhão de propriedades envolvidas na atividade. Para representantes da cadeia produtiva, o reconhecimento técnico da prática de dumping reforça a necessidade de uma resposta rápida do governo para evitar o aprofundamento da crise enfrentada pelos produtores.

Na avaliação da FPA, a decisão final da Camex poderá definir os rumos de um dos setores mais importantes da agropecuária brasileira, responsável pela geração de renda, empregos e desenvolvimento econômico em milhares de municípios do país.

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