Foz do Iguaçu publica primeiro Código de Ética para agentes do Executivo

A Prefeitura de Foz do Iguaçu deu um passo importante para o fortalecimento da integridade, da transparência e da governança na administração pública ao instituir, por meio de decreto, o primeiro Código de Ética e Conduta do Agente Público do Poder Executivo. A nova norma está prevista no Decreto nº 33.798/2025, publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (5), e se aplica a todos os servidores da administração direta e indireta, incluindo efetivos, comissionados, estagiários, prestadores de serviço e demais colaboradores.

A elaboração do código foi coordenada pela Controladoria Geral do Município, com apoio da Procuradoria Geral, da Secretaria de Administração e de outras secretarias. O objetivo é estabelecer, de forma clara e institucionalizada, os padrões éticos que devem nortear a atuação dos agentes públicos.

“Trata-se de um marco normativo sem precedentes na história do município. Até então, não havia nenhuma norma institucional que consolidasse os padrões éticos exigidos dos servidores. Essa lacuna agora está superada”, afirma o controlador-geral Toribio Silveira.

O novo código define os princípios, deveres, direitos e proibições que devem orientar a conduta dos servidores, com foco na ética, na qualidade dos serviços públicos, na responsabilização funcional e na prevenção de irregularidades. A norma ainda fornece diretrizes para orientar a gestão e os servidores em relação às práticas administrativas, reforçando a cultura institucional de legalidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo.

Segundo Silveira, um dos principais méritos do código é oferecer clareza sobre as regras de conduta no exercício da função pública. “A principal virtude deste código é justamente dar clareza às regras de conduta e às responsabilidades funcionais. Isso contribui para a transparência das ações governamentais e para a construção de um ambiente mais ético e profissionalizado na administração pública”, destaca.

Entre os princípios destacados no documento estão honestidade, eficiência, impessoalidade e urbanidade. O código também estabelece condutas vedadas aos servidores, como práticas de nepotismo, assédio moral e sexual, uso indevido de informações sigilosas e recebimento de vantagens indevidas.

Outra inovação trazida pela norma é a criação do Comitê de Ética e Compliance, órgão que ficará responsável por receber denúncias, orientar servidores sobre condutas, acompanhar eventuais medidas disciplinares e propor melhorias no próprio código, garantindo sua atualização e efetividade ao longo do tempo.

Para o controlador-geral, o novo decreto representa mais do que uma medida administrativa — simboliza o compromisso ético do poder público com a população. “O serviço público deve ser exercido com zelo, justiça, respeito e responsabilidade, e esse novo marco legal reforça exatamente isso”, diz.

A publicação do código consolida a política permanente de integridade da atual gestão, fortalecendo os instrumentos de controle social, a credibilidade da administração municipal e a confiança da população nos serviços prestados pela Prefeitura.

O prefeito General Silva e Luna lembrou que a elaboração do decreto começou ainda no período de transição de governo, após a eleição em outubro do ano passado. “Percebemos a ausência de um marco normativo claro que orientasse a conduta dos agentes públicos municipais. Este decreto reafirma nosso compromisso com uma gestão pautada pela ética, pela transparência e pelo interesse coletivo. É um passo decisivo para fortalecer a confiança da população nos serviços prestados pela Prefeitura”, afirmou o prefeito.

Com a entrada em vigor da nova norma, Foz do Iguaçu passa a contar oficialmente com um instrumento que formaliza as expectativas de conduta dos agentes públicos e reforça a responsabilidade institucional na prestação de serviços à sociedade.

Créditos: Secom