Flávio Dino diz que crime organizado usa mercado de capitais para lavar dinheiro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, fez duras críticas à utilização do sistema financeiro por organizações criminosas e defendeu o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização do mercado de capitais no Brasil. As declarações constam em despacho assinado nesta quinta-feira (28), no âmbito de uma ação que discute a estrutura e a capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

Na decisão, Dino citou os desdobramentos mais recentes da Operação Carbono Oculto para sustentar a necessidade de uma reestruturação dos órgãos responsáveis pela supervisão do sistema financeiro nacional.

Segundo o ministro, as investigações revelam indícios de utilização de instrumentos sofisticados do mercado de capitais para ocultação e movimentação de recursos ligados ao crime organizado.

“Registro que hoje se realizou nova fase da operação Carbono Oculto, envolvendo Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP), entre outros mecanismos do mercado de capitais para lavagem de dinheiro de facções armadas e do crime organizado em geral”, escreveu Dino no despacho.

A manifestação é considerada uma das mais contundentes já feitas por um integrante do STF ao relacionar estruturas do mercado financeiro à atuação de organizações criminosas.

No documento, o ministro afirma que o caso reforça a necessidade de ampliar a capacidade operacional e fiscalizatória de instituições como a CVM, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

“Isso sublinha, mais uma vez, a urgência da reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização, com destaque para a CVM, mas também se estendendo à atuação de órgãos como Banco Central, COAF, entre outros”, afirmou.

Flávio Dino também destacou que esses órgãos integram o que classificou como um “ecossistema de blindagem da ordem econômica e da economia popular”, defendendo uma atuação mais coordenada para impedir o avanço do crime organizado sobre o sistema financeiro.

A manifestação foi apresentada após a União encaminhar ao STF um Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da CVM, elaborado em resposta a determinações anteriores da Corte.

Antes de analisar se as medidas propostas pelo governo federal são suficientes, o ministro determinou a abertura de prazo de cinco dias para que as partes envolvidas no processo e os chamados amici curiae apresentem manifestações.

A discussão pode ampliar a pressão por mudanças estruturais nos órgãos de fiscalização financeira, incluindo reforço de orçamento, ampliação do quadro de servidores e maior integração entre os sistemas de monitoramento da CVM, Banco Central e COAF.

A Operação Carbono Oculto, mencionada por Dino, apura suspeitas de utilização de fundos estruturados e outros mecanismos financeiros complexos para ocultar, movimentar e dar aparência de legalidade a recursos supostamente vinculados a organizações criminosas.