Fábio Camargo defende transparência após rejeição de denúncia no TCE-PR

O Conselheiro Fábio Camargo, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), se pronunciou pela primeira vez após a Comissão de Ética do Tribunal não aceitar a denúncia que solicitava o seu afastamento de julgamentos de processos contra o estado. Na época, a Procuradoria Geral do Paraná afirmou que o pedido seria por "incapacidade de isenção", por parte de Camargo. A Comissão de Ética do Tribunal analisou a denúncia e decidiu por não a aceitá-la. Com a finalização da denúncia, Fabio Camargo pede por transparência no processo, já que o caso segue em sigilo sem possibilidade de acesso para possíveis interessados.

Conforme Camargo, “ética se faz com transparência”, e em que todo momento ele foi respeitoso, mas que não foi respeitado quando ele foi o denunciado. Ele afirma que o estado está para defender e conter o bom agente público, e não para atacar, mas que muitas vezes trabalha contra esse agente. E por isso, Camargo afirma que “nada é mais justo do que dar transparência ao caso”, e que isso quem pede é ele, que foi atacado pelo estado.

Segundo o Conselheiro, sua defesa foi feita de forma técnica e jurídica, mas que infelizmente a sociedade não poderá ter acesso ao processo e ver que ele não fez nada de errado em nenhum momento, porque a comissão de ética decidiu por não retirar o sigilo.

Ele contextualizou seu caso com a análise da questão do 8 de janeiro por parte do Supremo Tribunal Federal, onde houve a tentativa de golpe contra o estado democrático de direito. Segundo Camargo, “Se não houvesse a contenção de uma maioria de agentes públicos sérios, a minoria de agentes públicos criminosos teria conseguido aplicar um golpe”, e é assim que ele se vê nesse processo.

Fabio Camargo ainda agradece a comissão pelo não aceite da denúncia, que ele classifica como um crime, por conta da tentativa de se derrubar um conselheiro. Fabio também afirma que não é necessário que se crie um trauma ou uma crise institucional por conta do fato, já que tanto ele quanto os outros conselheiros, atuam de forma impecável.

Por fim, ele afirma que enquanto estiver no Tribunal, a verdade irá prevalecer, e que ele espera poder comprovar que não fez nada de errado perante a sociedade, e exige que se dê transparência ao caso denunciado à Comissão de Ética. “Quem tem honra age do jeito que estou agindo neste momento”, afirmou Camargo, que complementou afirmando que se tive pelo STJ e pelo STF a honra restituída, não vai ser ali mais uma vez que será posto em dúvida seu trabalho, onde é tratado como um inimigo do estado de forma desumana.

No final de seu pronunciamento, Camargo ainda teve uma leve discussão com o Conselheiro Fernando Guimarães ao ressaltar que deseja transparência, após Guimarães afirmar que o sigilo é determinação normativa, e que não foi uma decisão da Comissão, e que em breve após o fim de todos os trâmites, ficará disponível a quem desejar ter acesso.