Procon cobra respostas da Copel sobre aumentos nas contas de luz 

O Procon de Cascavel reuniu-se com representantes da Copel e do Ministério Público do Paraná para tratar das centenas de reclamações recebidas desde a instalação dos novos medidores inteligentes de energia elétrica no município. A principal preocupação do órgão de defesa do consumidor é a quantidade de relatos de aumentos expressivos nas contas de luz, muitas vezes sem justificativa clara, após a troca dos equipamentos. Segundo o procurador-chefe do Procon, Lucas Fracaro, em entrevista à Gazeta do Paraná, caso a Copel não aceite os ajustes propostos, a questão será judicializada.

Desde o início da instalação dos novos medidores, o Procon já recebeu mais de 500 reclamações de consumidores cascavelenses. Destas, aproximadamente 15% foram julgadas procedentes, o que significa que a empresa reconheceu algum erro ou inconsistência. Apesar disso, o número é considerado baixo tanto pelo Procon quanto pelo Ministério Público, pois muitos casos envolveram aumentos significativos que, à primeira vista, não condizem com o consumo real das residências.

“Nós recebemos muitas reclamações de consumidores que viram suas contas de energia dobrar ou triplicar de um mês para o outro, logo após a instalação dos novos medidores. Em muitos desses casos, não houve nenhuma alteração no padrão de consumo que justificasse esse aumento. A Copel precisa apresentar explicações técnicas detalhadas para esses usuários”, afirmou Fracaro.

A Copel reconheceu que houve falhas humanas na aferição de alguns medidores. Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Cascavel, uma das solicitações foi a realização de perícia externa em uma amostragem dos novos equipamentos. O Procon acompanhou o processo e reforça que o laudo técnico dessa perícia ainda não foi entregue ao Ministério Público. 

“Estamos buscando apoio técnico junto à Organização Nacional de Energia, que é uma entidade com capacidade técnica para avaliar esses equipamentos. Vamos solicitar oficialmente, com o apoio do Ministério Público, que essa análise seja feita. Queremos garantir que os medidores realmente funcionem de forma correta, transparente e justa”, acrescentou o coordenador do Procon.

Outro ponto que preocupa o órgão de defesa do consumidor é a baixa taxa de resolutividade dos casos. Das mais de 500 reclamações formalizadas no Procon, apenas 16% foram resolvidas pela Copel até agora. A informação foi levada para a reunião como um dos principais argumentos que justificam a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento, que está sendo redigido pelo Ministério Público com a contribuição técnica do Procon, vai listar uma série de obrigações para a Copel, tanto para solucionar as demandas atuais quanto para garantir mais transparência em futuras reclamações. “O TAC prevê a reanálise de todos os casos considerados improcedentes pela Copel. Entendemos que muitos consumidores não receberam a devida atenção e, por isso, a empresa deverá rever essas situações individualmente. Caso algum caso seja novamente negado, a Copel terá que apresentar ao consumidor um relatório técnico, detalhado, explicando claramente os motivos do aumento na conta. O consumidor tem o direito de saber por que está pagando mais e com base em quais dados essa cobrança foi feita”, explicou Lucas Fracaro.

O TAC também deverá prever penalidades em caso de descumprimento. O Procon solicitou que o documento inclua uma multa diária, cujo valor ainda será definido, a ser aplicada caso a empresa não cumpra os prazos e obrigações assumidas.

Outra preocupação levantada pelo Procon durante a reunião foi o número de consumidores que relataram os aumentos, mas não formalizaram suas queixas no órgão. Segundo Fracaro, há uma grande quantidade de moradores de Cascavel que estão insatisfeitos com as faturas de energia, mas não buscaram atendimento formal, o que dificulta o levantamento completo da situação. Para esses casos, o Procon quer uma solução coletiva.

“Muitas pessoas comentam, reclamam nas redes sociais, falam para vizinhos e familiares, mas não procuram o Procon para registrar a denúncia. Esses casos nos preocupam muito, porque a empresa precisa oferecer uma resposta que contemple todos os consumidores afetados, e não apenas os que abriram processo individual. Por isso, um dos pontos do TAC será justamente a responsabilidade da Copel em promover uma análise ampla, em âmbito municipal”, destacou.

O Procon afirma que a expectativa é concluir a proposta do TAC ainda nesta semana e encaminhá-la oficialmente à Copel. A empresa terá cinco dias úteis para responder se aceita ou não os termos. Se houver negativa, o Ministério Público, com apoio técnico do Procon, ingressará com uma ação civil pública contra a companhia.