Mais um escândalo envolvendo a saúde pública de Fazenda Rio Grande veio à tona. Um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) revelou uma série de suspeitas de irregularidades em contratos da área da saúde que movimentaram mais de R$ 10 milhões em recursos públicos.

A auditoria aponta indícios de superfaturamento, fraudes em cadastros de pacientes e situações consideradas “clinicamente absurdas”, como a realização de exames de próstata em mulheres.

Na mira dos auditores está um contrato firmado sem licitação entre a prefeitura e a empresa AGP Saúde, responsável pela aplicação de testes domiciliares para identificação de doenças pré-existentes. Segundo o relatório, foram encontradas mais de 5.300 inconsistências nos dados utilizados pela empresa, incluindo o uso de CPFs repetidos em diferentes municípios e até registros vinculados a pacientes mortos.

De acordo com o Tribunal de Contas, as irregularidades podem ter causado prejuízo superior a R$ 800 mil aos cofres públicos.

A auditoria também questiona a efetividade e a utilidade prática dos exames realizados. Conforme o documento, os testes rápidos eram aplicados por funcionários sem habilitação técnica, em ambientes inadequados e sem preparo prévio dos pacientes, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados.

Entre os casos mais graves apontados pela fiscalização está a realização em massa do exame PSA utilizado para detectar alterações na próstata em mulheres. Uma auditoria interna da própria prefeitura identificou que a empresa realizou 35.918 exames desse tipo em pacientes do sexo feminino.

O relatório classifica a situação como “impertinente” e destaca que mulheres não possuem próstata, tornando o procedimento sem qualquer justificativa clínica.

Outro ponto levantado pelo Tribunal envolve suspeita de superfaturamento. Segundo os auditores, a prefeitura pagou R$ 75 por um questionário com 60 perguntas aplicado aos pacientes. O valor de mercado estimado para o serviço seria de aproximadamente R$ 16, mais de quatro vezes abaixo do valor pago pelo município.

O então prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, também é alvo das investigações. Ele foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal e peculato desvio de dinheiro público. Marco Marcondes e outras quatro pessoas chegaram a ser presas em outubro do ano passado e foram soltas 15 dias depois.

O ex-prefeito é suspeito de receber propina e participar de um esquema de desvio de recursos da saúde. Atualmente, ele está afastado do cargo e o caso foi encaminhado à Justiça Federal por envolver verbas da União.

A auditoria do Tribunal de Contas foi encaminhada à Prefeitura de Fazenda Rio Grande, que ainda está no prazo para apresentar defesa.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura informou que a atual gestão determinou o congelamento de pagamentos e alterações contratuais com a empresa AGP Saúde. O município também anunciou a abertura de uma auditoria interna para buscar o ressarcimento integral aos cofres públicos, além de apurar responsabilidades administrativas e possíveis irregularidades cometidas pelos envolvidos.

Já a defesa de Marco Marcondes afirmou que ainda não teve acesso ao relatório preliminar do Tribunal de Contas nem à auditoria interna da prefeitura. Por isso, segundo os advogados, não é possível fazer uma manifestação conclusiva neste momento.

A defesa declarou ainda estar à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar com a apuração “de forma técnica, transparente e isenta”, informou.

Histórico de irregularidades

O caso é um desdobramento da Operação Fake Care, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em outubro de 2025 para investigar suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos na saúde de Fazenda Rio Grande como a Gazeta do Paraná vem denunciando.

Na época, o Ministério Público apontou a existência de uma organização criminosa responsável por fraudes em contratos de testagem domiciliar e levantamentos estatísticos, com prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

A investigação foi conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur), com apoio do Gaeco. Mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e afastamento de funções públicas foram cumpridos em diversos endereços de Curitiba e Fazenda Rio Grande.

Entre os presos durante a operação estavam o então prefeito Marco Marcondes e o auditor do Tribunal de Contas do Paraná, Alberto Martins de Faria.

Também foram investigados Francisco Roberto Barbosa, então secretário municipal da Fazenda; Samuel Antonio da Silva Nunes; e Abrilino Fernandes Gomes, apontados como sócios da empresa envolvida no esquema.

Segundo o MPPR, o grupo favorecia contratos direcionados para prestação de serviços de testes rápidos, permitindo o desvio de recursos públicos e o pagamento de propinas a agentes públicos.

O Ministério Público também apura suspeitas de superfaturamento e lavagem de dinheiro, além da possibilidade de o esquema ter sido replicado em outros municípios.

Em nota, na época, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná informou que o servidor investigado estava afastado desde o início do ano de 2025 em licença não remunerada.

O órgão afirmou ainda que colabora integralmente com o Ministério Público para o esclarecimento dos fatos e que, após a conclusão das investigações, o caso será encaminhado à Corregedoria-Geral para as providências cabíveis.