O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros após concluir uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A medida, baseada na Seção 301 da legislação comercial americana, passa a valer em 22 de julho.

Segundo estimativas preliminares da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão poderá atingir aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras por ano.

A medida foi anunciada após cerca de um ano de negociações entre os governos de Brasil e Estados Unidos. Nesse período, representantes dos dois países realizaram diversas reuniões, incluindo encontros nas últimas semanas, mas não chegaram a um acordo para evitar a adoção das novas tarifas.

Produtos importantes ficaram de fora

Apesar do alcance da decisão, diversos produtos estratégicos da pauta de exportações brasileiras foram excluídos da cobrança adicional.

Entre os principais itens isentos da tarifa de 25% estão:

• carne bovina;
• café;
• laranjas e suco de laranja;
• petróleo bruto e gás natural;
• aeronaves civis, motores e componentes aeroespaciais;
• produtos farmacêuticos e insumos químicos para medicamentos;
• semicondutores e equipamentos para sua fabricação;
• peixes e crustáceos;
• determinados produtos de madeira tropical;
• mel orgânico;
• ferro-gusa;
• castanhas;
• celulose e pastas químicas de madeira;
• helicópteros;
• motores aeronáuticos;
• alguns minérios;
• determinados produtos metálicos considerados estratégicos para cadeias produtivas dos Estados Unidos.

Tarifa atingirá diversos setores da indústria

Por outro lado, vários segmentos da indústria brasileira passarão a pagar a nova sobretaxa de 25%.

Entre os principais produtos atingidos estão:

• etanol;
• máquinas agrícolas;
• vestuário;
• máquinas e equipamentos elétricos;
• calçados;
• ferramentas de jardinagem;
• equipamentos para mineração;
• papel;
• açúcar orgânico;
• bens de capital;
• manufaturados em geral;
• produtos químicos;
• diversos itens industriais processados.

A nova tarifa não será aplicada às mercadorias que já tiverem deixado o Brasil com destino aos Estados Unidos antes da entrada em vigor da medida.

Investigação cita Pix, etanol e desmatamento

Na investigação conduzida pelo USTR, o governo do presidente Donald Trump afirma que o Brasil adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio com os Estados Unidos.

Entre os pontos citados estão o sistema de pagamentos instantâneos Pix, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, questões relacionadas ao desmatamento ilegal e casos de pirataria e proteção à propriedade intelectual.

Mesmo confirmando a tarifa, o governo americano informou que poderá revisar ou suspender a medida caso o Brasil adote mudanças consideradas suficientes para solucionar os pontos levantados na investigação.

Medida se soma a outras tarifas

A nova cobrança integra uma série de medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos ao longo de 2026.

Além da tarifa baseada na Seção 301, permanecem em vigor sobretaxas aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, principalmente sobre produtos de aço, alumínio, cobre, autopeças, máquinas e veículos.

Dependendo da classificação tarifária, alguns produtos desses setores já enfrentam tarifas adicionais que chegam a 50%.

Os Estados Unidos também conduzem outra investigação comercial que poderá resultar na aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos provenientes de cerca de 60 países, incluindo o Brasil. A medida está relacionada a alegações envolvendo trabalho forçado em cadeias produtivas internacionais.

Segundo integrantes do governo brasileiro, caso ambas as cobranças sejam aplicadas sobre um mesmo produto, a tarifa adicional poderá alcançar até 37,5%, dependendo da classificação adotada pelas autoridades americanas. No entanto, a incidência das alíquotas dependerá das regras específicas para cada mercadoria e das exceções previstas pela legislação dos EUA.

Governo brasileiro avalia resposta

Antes da decisão, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicavam que 46% das exportações brasileiras para os Estados Unidos não estavam sujeitas a tarifas adicionais, enquanto 25% pagavam uma sobretaxa global de 10% e outros 29% já eram atingidos pelas tarifas da Seção 232.

Nos bastidores, integrantes do governo brasileiro consideram que as principais divergências nas negociações envolveram o Pix, o acesso do etanol americano ao mercado nacional e propostas relacionadas à tributação de plataformas digitais.

Após a confirmação das novas tarifas, o Palácio do Planalto informou que analisará o conteúdo da decisão antes de definir uma resposta oficial.

Entre as alternativas em estudo estão a continuidade das negociações diplomáticas com Washington e a eventual utilização da Lei da Reciprocidade Econômica, mecanismo que permite ao Brasil adotar medidas equivalentes contra países que imponham restrições comerciais consideradas injustificadas.