Estado vai usar dados do TCE-PR para checar nomeações em cargos de confiança

O governo do Paraná vai contar com informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para reforçar a checagem de quem assume cargos em comissão e funções de confiança na administração estadual. A medida foi definida a partir de um termo de cooperação assinado entre o TCE e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR).

Na prática, a CGE terá acesso a bases de dados do tribunal, como o Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) e o registro de penalizações aplicadas pelo órgão. O objetivo é realizar uma espécie de “pente-fino” antes das nomeações, analisando riscos e apontando possíveis irregularidades, como acúmulo ilegal de cargos, nepotismo ou histórico de penalizações que impeçam o exercício da função pública.

Esse processo, chamado de due diligence, é uma investigação prévia usada tanto no setor privado quanto no público para avaliar riscos antes de fechar contratos ou efetuar contratações. No caso do Estado, ele já estava previsto em decreto desde 2021 e agora será reforçado pelo acesso às informações do TCE.

Com os dados em mãos, a Controladoria poderá emitir pareceres técnicos antes da nomeação, indicando eventuais problemas e prevenindo que pessoas em situação irregular assumam cargos estratégicos.

Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, o acesso às informações será controlado, feito em ambiente seguro de integração de sistemas, para evitar uso indevido. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal no dia 3 de setembro e publicada no Diário Eletrônico do TCE-PR.