Em 21 dias, 30% dos projetos do pacotaço de Ratinho Junior foram aprovados na Alep

Propostas com mudanças administrativas em várias áreas do Estado chegaram à assembleia no fim de novembro. Entre as medidas aprovadas estão aumento de impostos e a venda parcial da Copel. Governador reeleito Ratinho Junior Rodrigo Felix Leal/AEN Em 21 dias, os deputados estaduais do Paraná aprovaram 30% dos projetos do chamado "pacotaço" enviado pelo governador Ratinho Junior (PSD) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A maioria das propostas, que tratam de mudanças em diversas áreas do estado, tramitou em regime de urgência. Veja todos os projetos mais abaixo. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram As 30 propostas integram um pacote de projetos enviados pelo governador à Alep em um intervalo de tempo de nove dias. Desde o início da tramitação, parlamentares de oposição reclamaram que, com o regime de urgência, têm pouco tempo para discutir as matérias nas comissões da Alep e com a população. Dos projetos apresentados, 9 tiveram tramitação totalmente concluída até esta segunda-feira (12), entre eles, a venda parcial da Companhia Paranaense de Energia (Copel) - que chegou na Casa e foi aprovado em apenas três dias. Outro projeto aprovado foi o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) para produtos como refrigerantes, e a criação de novas secretarias e cargos comissionados. Outra medida do pacotaço é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz várias mudanças administrativas simultaneamente, entre elas, separar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (PM-PR), e diminuir o poder de fiscalização da Alep na transferência de imóveis entre órgãos do Governo do Paraná. A PEC foi aprovada em plenário em primeira votação nesta segunda (12). Parlamentares criticaram o formato da proposta, por tratar assuntos diferentes em um único texto. O regime de urgência no projeto também foi alvo de críticas. O líder do governo, Marcel Micheletto (PL), defendeu a proposta, mas não deu entrevista sobre o tema. Além da PEC, outros seis projetos do pacotaço foram aprovados nesta segunda, mas ainda dependem de outras votações até irem à sanção. Leia também: Apesar de decisão do STF, Traiano poderá ser eleito pela 5ª vez seguida presidente da Alep Governo propõe ampliar atuação da iniciativa privada em presídios Projeto quer terceirizar hospitais de Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava Projeto que quer mudar Constituição do Paraná pode diminuir concursos públicos Tramitação Nesta segunda-feira (12), a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) disse que, com os projetos, o Governo do Paraná está defendendo o "Estado mínimo", transferindo responsabilidade de serviços do poder público à iniciativa privada ou privatizando-os. O deputado Tadeu Veneri (PT) questionou a pressa em debater os projetos, segundo ele, sem participação da população. O parlamentar citou, por exemplo, a medida que terceiriza a gestão de Hospitais Universitários do Paraná, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Porque o Estado insiste em fazer algo que mexe tanto com a vida das pessoas sem que elas possam discutir? Nós não sabemos[...] Então, que deem um tempo para aqueles que vão ser atingidos fazer o debate, isso é democracia." Durante a tramitação dos projetos do pacotaço, o líder do governo Marcel Micheletto (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa diversas vezes para defender as medidas apresentadas pelo governo como benéficas para o Estado. As propostas As propostas do pacotaço foram enviadas à Alep de 21 a 30 de novembro. São elas: 26 projetos de lei; 3 projetos de lei complementares; uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A única proposta fora do regime de urgência é uma que prevê tributar o agronegócio. O projeto sofre resistência do setor. Poucos dias depois de chegar à Alep, a iniciativa teve a urgência retirada, mas continua tramitando na casa, mesmo que no rito normal. Veja abaixo quais projetos foram aprovados até esta segunda (12): Cria o Programa de Conservação de Grandes Felinos no Paraná Tributação de marketplaces/e-commerce Prorrogação de prazo para doação de Caieras, em Guaratuba, para a Cohapar Reestruturação de carreira de Auditor Fiscal Pedido de crédito especial para o orçamento do Estado Venda parcial da Copel Aumento do ICMS Projeto de reforma do Quadro Próprio do Poder Executivo Projeto de auxílio financeiro a hospitais do SUS Veja, também, os projetos que continuam tramitando na Alep: Extinção Fundo da Saúde dos PMs; Subsídio da PM e Bombeiros e progressão de carreira; Terceirização do Sistema Penitenciário; Regulamentação para participação de municípios na cota-parte do ICMS por meio da educação; Cria a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná; Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná e taxação do agro; "Desburocratização" da gestão administrativa com várias medidas, entre elas, separando Bombeiros e PM; Criação de novas secretarias, cargos comissionados e extinções de órgãos de Estado; Aprova crédito especial para o orçamento geral do Estado; Cria a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná; Cria o serviço Viaje Paraná; Autoriza terceirização de três hospitais regionais: Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava; Reestruturação Fundação Araucária; Altera a lei que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2020 a 2023; Doação de imóvel ao município de Tamarana; Estadualização de rodovia que liga a PR-364 a Rebouças e a rodovia Jacó Schutz, que liga a PR-218 à BR-376, em Paranavaí; Cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FECON); Abono de falta dos estudantes/profissionais da rede estadual convocados para eventos esportivos oficiais; Terceirização de gestão de Hospitais Universitários Estaduais; Fixa novo piso salarial no Estado e política de valorização; Revoga dispositivos de lei de 2014 que autoriza o Executivo a instituir a Fundação Estadual de Atenção em Saúde (FUNEAS) Vídeos mais assistidos do g1 PR: Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.