Um despacho assinado pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, hoje senador Sergio Moro (União-PR), é apontado como prova documental de que teriam sido determinadas gravações irregulares contra autoridades com foro por prerrogativa de função. O documento foi localizado durante operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na unidade da Justiça Federal do Paraná e veio a público nesta quarta-feira (17), em reportagem da coluna da jornalista Daniela Lima, no UOL.

Datado de julho de 2005, o despacho determina que o colaborador da Vara, o ex-deputado estadual Tony Garcia, realizasse uma nova gravação do então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig. Segundo o texto, Moro teria considerado as gravações anteriores “insatisfatórias para os fins pretendidos”. Além do despacho, a PF encontrou a íntegra de um áudio com cerca de 40 minutos envolvendo Herwig.

O material reforçaria informações já encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Tony Garcia, que se declara um “agente infiltrado” a serviço do ex-magistrado. Garcia firmou acordo de colaboração em 2004 com o Ministério Público Federal, homologado por Moro.

Casos anteriores à Lava Jato

A operação da Polícia Federal na 13ª Vara Federal foi realizada no último dia 3, por autorização do ministro Dias Toffoli, do STF. A medida atendeu a pedidos reiterados da Corte para o envio de documentos relacionados a investigações conduzidas antes da Operação Lava Jato e que, segundo o Supremo, não haviam sido remetidos para análise.

Entre os casos apurados está o de Tony Garcia, que atuou como informante em investigações conduzidas pela Vara Federal de Curitiba. À época, ele gravou autoridades com foro privilegiado, como o presidente do TCE-PR, a pedido da Justiça Federal.

Com a apreensão, o STF passou a ter acesso ao conjunto de documentos e registros que, de acordo com o tribunal, deveriam ter sido encaminhados há meses. A decisão de Toffoli se baseou em indícios de descumprimento reiterado de ordens judiciais, o que teria dificultado o avanço de apurações no Supremo sobre possíveis irregularidades em casos pré-Lava Jato.

Relatórios e escutas

O material apreendido inclui relatórios de inteligência e transcrições de escutas que teriam atingido desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e políticos com foro privilegiado. As informações reforçariam relatos de delatores de que colaboradores eram usados para monitorar autoridades fora da competência legal da Vara.

No caso de Heinz Herwig, a gravação ocorreu em fevereiro de 2005. Cinco meses depois, o despacho atribuído a Moro teria determinado uma nova tentativa de escuta. A PF também encontrou registros de supostos grampos contra desembargadores do TRF-4, que, à época, só poderiam ser investigados mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas gravações teriam sido realizadas por outro colaborador, o advogado Sérgio Renato da Costa.

Reação de Moro

Sergio Moro se manifestou sobre o caso nas redes sociais nesta quarta-feira. O senador classificou a divulgação como “factóides ressuscitados” e afirmou que o tema surge no mesmo momento em que se tornam públicas investigações envolvendo Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moro sustentou que as gravações ocorreram em 2005, no contexto das investigações derivadas do caso Banestado, e que, à época, o entendimento do STF era de que gravações feitas por um dos interlocutores não exigiam autorização judicial. Segundo ele, apenas um conselheiro do TCE foi gravado, o áudio não teria sido utilizado e a colaboração foi encerrada ainda em 2005, sem qualquer relação com a Operação Lava Jato.

Com informações do Metrópoles