Deputado denuncia cobrança irregular de pedágio no Paraná

Eliane Alexandrino/Cascavel

Uma denúncia sobre possíveis cobranças irregulares de pedágio no Paraná foi debatida nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Estado (Alep). O deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos) protocolou requerimentos às concessionárias EPR Litoral Pioneiro, CCR PR Vias, EPR Iguaçu e Via Araucária pedindo explicações sobre a forma de cobrança nas praças de pedágio.

Segundo o parlamentar, caminhoneiros relataram que, mesmo circulando sem carga e com eixos suspensos, estariam sendo obrigados a pagar tarifas. “Essa denúncia chegou até nós por meio de uma caminhoneira que relatou a cobrança indevida. Depois, outros motoristas confirmaram a situação. Pelo que estão dizendo, há incoerências entre as praças e as concessionárias. Por isso, protocolei requerimentos cobrando esclarecimentos imediatos, já que existe uma legislação federal que deixa claro que eixos suspensos de caminhões vazios não podem ser tarifados”, afirmou.

Oliveira destacou ainda que as concessionárias alegam utilizar o sistema MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), mas que, muitas vezes, os motoristas já possuem comprovantes físicos de baixa do documento. “Não dá para aceitar que o trabalhador pague o que não deve. O pedágio no Paraná já foi marcado por corrupção, obras não realizadas e vidas perdidas. Não podemos permitir que esse novo modelo repita erros do passado”, disse o deputado, que coordena a Frente Parlamentar da Infraestrutura e Logística na Alep.

A legislação federal (Lei 13.103/2015 e Resolução ANTT 4.898/2015) garante a isenção da tarifa sobre eixos suspensos de veículos de carga que circulam vazios. “Não é aceitável que motoristas continuem sendo prejudicados por divergências entre documentos físicos e eletrônicos. Nosso papel é cobrar transparência e garantir que a lei seja cumprida”, completou Oliveira.

O deputado afirmou à Gazeta do Paraná que seguirá acompanhando as denúncias nas rodovias administradas pelas concessionárias.

 

O que dizem as concessionárias?

Via Araucária

A Via Araucária reforça que está cumprindo rigorosamente todas as etapas previstas em contrato. Neste momento, há duas frentes de obras de duplicação em andamento, na PR-418 e PR-423, com investimento de mais de R$ 400 milhões. Na sexta-feira, 19 de setembro, será iniciada a obra de 6 km de vias marginais no Contorno Sul de Curitiba. Em reconhecimento a importância do setor logístico e de transportes para o estado, a concessionária também já iniciou a obra do PPD (Ponto de Parada e Descanso) para motoristas profissionais, com amplo estacionamento, vestiário, sanitários e estrutura adequada e humanizada. Até o momento, já foram restaurados mais de 1.300 km de vias e implementados mais de 70 mil metros de EPS (Equipamentos de Proteção e Segurança). 

A Via Araucária tem procedimentos rigorosos de compliance e ética, sendo a primeira concessionária do Paraná recomendada para certificação ISO 37001, uma certificação internacionalmente reconhecida, voltada para o combate ao suborno.

 CCR PR Vias

A concessionária PRVias informa que, conforme a Lei Federal 13.103/2015, somente são isentos da cobrança de pedágio os eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas vazios. Amparada pela resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, de 4/9/2023, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circulam nas vias terrestres estaduais, a concessionária realiza a cobrança da totalidade dos eixos, mesmo que suspensos, dos veículos que estejam transportando cargas e cujo Manifesto de Documento Fiscal (MDF-e) ainda esteja em aberto. 

O sistema de informação das praças de arrecadação é interligado ao da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e ao do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que permite a atualização em tempo real sobre a situação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) de caminhoneiros e transportadores. 

“A partir da consulta do Manifesto de Transporte, a Concessionária cobrará pela totalidade dos eixos “independentemente se suspensos ou não”  dos veículos que estiverem com carga visível ou manifesto em aberto. É obrigação de transportadoras e motoristas profissionais garantir a atualização da MDF-e no sistema eletrônico dos órgãos fazendários, independentemente de qualquer comprovante em papel entregue pelo destinatário da carga. Estão sujeitos à penalidade prevista no art. 209 do Código de Trânsito Brasileiro os veículos de transporte de cargas que circulam com eixos indevidamente suspensos”, afirma. 

A PRVias pede ainda que os motoristas profissionais respeitem as normas de segurança no trânsito e não bloqueiem pistas em frente a cabines das praças de pedágio. Além de representar risco de acidentes e infração de trânsito, os colaboradores são capacitados para respeitar todas as obrigações contratuais com a ANTT ou exigidas por órgãos fazendários. 

ERP Litoral Pioneiro

As concessionárias EPR Litoral Pioneiro disse que administra 605 quilômetros de estradas entre Curitiba e Litoral e entre os Campos Gerais e Norte Pioneiro, e EPR Iguaçu, responsável pela gestão de 662 quilômetros de rodovias nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, destacam que a concessão de rodovias vai além do cumprimento de contratos e obrigações legais, ela é parte integrante do desenvolvimento das comunidades onde se faz presente. Seguindo a premissa do diálogo contínuo, as concessionárias têm alinhado expectativas e recebido demandas da comunidade. 

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento fiscal obrigatório que deve ser emitido por transportadores de carga e tem como objetivo identificar as características da carga transportada. Ele foi criado para facilitar a fiscalização do transporte de cargas em território brasileiro. Assim que o produto é descarregado, os motoristas devem encerrar o MDF-e no sistema da Secretaria da Fazenda, garantindo que a fiscalização seja realizada de forma justa, além de possibilitar geração de novo MDF-e.

“As concessionárias informam que, com base em seus valores e compreendendo a complexidade do processo de emissão do documento, não têm realizado a cobrança sobre todos os eixos nos casos em que os motoristas apresentem documentos comprovando o descarregamento dos veículos.  Recomenda-se que os motoristas encerrem o MDF, e assim que o produto for descarregado, evitando intercorrências”, diz a EPR. 

As concessionárias reforçam que seguem abertas ao diálogo e que prestarão todos os esclarecimentos necessários, prezando pela transparência.

Foto: Assessoria