Deputado cobra uso de cláusula que reduziria tarifa de pedágio após arrecadação acima do previsto no Paraná

O deputado estadual Evandro Araújo (PSD) afirmou na segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que as concessionárias responsáveis pelos lotes 1 e 2 do novo modelo de pedágio no Estado arrecadaram cerca de R$ 400 milhões acima do previsto no primeiro ano de contrato e não aplicaram o mecanismo que poderia reduzir as tarifas ou financiar obras no Estado. As informações constam em dados enviados pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o documento, o mecanismo de mitigação de risco de receita, previsto no contrato, deveria ter sido acionado porque a arrecadação ultrapassou o limite de 10% permitido. Pelo dispositivo, 50% da receita excedente deve ser devolvida à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que deve repassar o valor aos usuários.

Concessionárias arrecadaram mais que o previsto

Entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, segundo o levantamento:

• Via Araucária (Lote 1) arrecadou R$ 534 milhões, apesar de a previsão ser de R$ 364 milhões. O excedente é de R$ 170 milhões.

• EPR Litoral Pioneiro (Lote 2) deveria arrecadar R$ 514 milhões, mas chegou a R$ 708 milhões, um aumento de R$ 194 milhões.

Somadas, as receitas acima do previsto chegam a R$ 364 milhões. Metade desse valor deveria ser devolvido aos usuários, segundo o contrato.

“Não houve redução da tarifa”, diz parlamentar

Evandro Araújo afirmou que, apesar da previsão de devolução ao usuário, não houve redução de tarifa no período analisado. Para ele, o descumprimento precisa ser investigado para evitar prejuízo aos paranaenses.

“Estamos falando de aproximadamente R$ 200 milhões que poderiam ser repassados ao paranaense na forma de redução da tarifa ou investimentos em obras. Precisamos ficar em cima, logo no início desses contratos, para que sejam rigorosamente cumpridos”, afirmou.

Mandato vai acionar Ministério Público Federal

O deputado informou que enviará um ofício ao MPF para reforçar o pedido da Fiep, solicitando a apuração do possível descumprimento contratual.

“Se as concessionárias não cumprem essa previsão, quem perde é o paranaense, que está pagando uma tarifa maior do que deveria. Essa devolução deveria ter ocorrido e, até onde sei, não foi realizada”, disse.

Assembleia tende a acompanhar os contratos pelos próximos 30 anos

Evandro também afirmou que a Alep deve exercer fiscalização permanente agora que os seis lotes do novo modelo foram leiloados.

“Esse documento da Fiep nos chamou a atenção, e vamos fazer o papel do Parlamento, que é exigir que o contrato seja aplicado em benefício da população”, completou.