Defesa de Bolsonaro tem até hoje para recorrer de condenação no STF

O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) encerra-se nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para apontar possíveis contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.

O mesmo prazo é válido para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, grupo identificado pelo STF como principal articulador dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Os embargos de declaração, embora comuns, não têm poder de alterar as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, tornando as decisões definitivas e permitindo a execução das penas.

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Condenação

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa pretende sustentar que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito devem ser considerados como um único delito, o que reduziria a pena. A maioria dos ministros, contudo, já rejeitou esse argumento durante o julgamento.

Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Próximos passos

Os recursos serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Caso os embargos sejam rejeitados, poderá haver novo recurso. No entanto, se o STF entender que não há mais medidas cabíveis, o processo será considerado encerrado e o tribunal definirá o regime e local de cumprimento de pena dos condenados.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único que pode não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares, o que pode levar à extinção da pena.

Condenados do núcleo central

• Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses

• Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro: 26 anos

• Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do GSI: 21 anos

• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha: 24 anos

• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa: 19 anos

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário do DF: 24 anos

• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias

• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens: 2 anos (regime aberto)