Defesa de Bolsonaro nega intenção de fuga e pede revogação da prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, nem tem a intenção de deixar o Brasil. A manifestação foi encaminhada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido prazo de 48 horas para que os advogados se pronunciassem sobre um documento encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular de Bolsonaro, durante busca e apreensão realizada no mês passado.

Segundo a PF, o arquivo referente a um pedido de asilo estava salvo no aparelho desde 2024. Para a defesa, no entanto, tratava-se de um simples “rascunho”, sem qualquer validade ou iniciativa do ex-presidente. “A autoridade policial sabe que, para se aventar de uma prisão preventiva, é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da constatação de que o pedido não se materializou”, sustentaram os advogados.

A defesa aproveitou a manifestação para pedir a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, em vigor desde o início de agosto. Os advogados argumentaram que ele sempre cumpriu as medidas cautelares impostas pelo Supremo, como a proibição de deixar o país, de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros, além de ter comparecido a todas as audiências judiciais. “Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte”, afirmaram.

Braga Netto e contatos internacionais

O documento também rebateu pontos levantados no relatório em que a PF indiciou Bolsonaro e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito sobre sanções impostas pelos Estados Unidos. Entre os elementos analisados, está a recepção de uma mensagem de SMS enviada pelo general Braga Netto, que tinha restrição de contato com o ex-presidente. A defesa alegou que Bolsonaro não respondeu ao texto e, portanto, não cometeu qualquer irregularidade.

Outro ponto abordado foi a consulta feita pelo ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado a Donald Trump, sobre as tarifas aplicadas contra exportações brasileiras. Os advogados afirmaram que as trocas de mensagens ocorreram antes da imposição das medidas cautelares. “O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, disseram.

Movimentações financeiras

A defesa também criticou a divulgação de dados bancários que indicam movimentações de cerca de R$ 30,5 milhões em um ano. Segundo os advogados, operações envolvendo recursos de origem lícita, inclusive uma transferência para a esposa de Bolsonaro, foram “apresentadas de forma distorcida como possíveis indícios de lavagem de dinheiro”.

No documento, a equipe jurídica acusou a Polícia Federal de praticar “Lawfare”, uso de processos judiciais como forma de perseguição política. A tese, introduzida no debate jurídico brasileiro pelo atual ministro do STF Cristiano Zanin, foi invocada pela defesa para sustentar que o relatório policial teria “objetivo político”. “Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político, expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, afirmaram.

Divergência no STF

As discussões em torno do caso ocorrem em meio a divergências de posicionamento dentro do próprio Supremo. Na sexta-feira, em evento com empresários no Rio de Janeiro, o ministro André Mendonça criticou o que chamou de “ativismo judicial”. Indicado por Bolsonaro à Corte, Mendonça defendeu que o Judiciário deve atuar com autocontenção. “O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe a autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial”, declarou.

No mesmo encontro, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o Brasil tem um “histórico de golpismo” e que a independência do Judiciário é fundamental para garantir a democracia. Relator das ações penais relacionadas à suposta trama golpista atribuída ao governo Bolsonaro, ele afirmou que estabilidade democrática não significa ausência de turbulências, mas a existência de mecanismos constitucionais que assegurem a normalidade institucional.

“O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, disse Moraes, acrescentando que “juiz que não resiste à pressão deve mudar de profissão”.