CPI que investiga 'professor monstro' é protocolada na Câmara 

Depois de muita espera, foi finalmente protocolado hoje (13) o pedido de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar a lentidão no processo administrativo contra o agente de apoio condenado por abuso sexual de uma criança. O anúncio foi feito na antessala da Câmara de Vereadores, com a presença de seis dos sete parlamentares que assinaram o requerimento.

O caso ganhou visibilidade após ser pautado ao plenário pelo vereador Everton Guimarães (PMB), com base em denúncias de mães que descobriram que o servidor investigado por abuso em um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) anterior continuava atuando normalmente em outra unidade, no Bairro Canadá, mesmo durante as apurações. O processo administrativo demorou quatro anos para ser concluído e só resultou na exoneração do servidor no fim do ano passado.

Nesse período, a Prefeitura de Cascavel abriu uma sindicância para apurar os motivos da demora. A investigação apontou como principal fator as 20 prorrogações de prazo feitas por uma servidora responsável pelo PAD, além da falta de atuação mais firme da Corregedoria e da Controladoria do município. Para os vereadores, no entanto, essas explicações não bastam.

Ao longo da semana, os vereadores Lauri Silva (MDB), Edson Souza (MDB) e Policial Madril (PP) já haviam se pronunciado nesta Gazeta sobre o pedido de abertura da CPI. Agora, os outros quatro parlamentares que também assinaram o requerimento, sendo: Bia Alcântara (PT), Everton Guimarães (PMB) e Rondinelle Batista (Novo), atenderam à reportagem, comentando as motivações que os levaram a apoiar a comissão e os próximos passos esperados. O vereador Fão do Bolsonaro (PL) não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.

Bia Alcântara destacou que o objetivo da CPI é compreender as falhas administrativas que permitiram a permanência do servidor na rede, mesmo com a gravidade das acusações. "Essa CPI tem como principal objetivo investigar a atuação da Secretaria de Educação e do Poder Executivo como um todo nesse caso. Precisamos entender como isso aconteceu e garantir que não volte a acontecer", afirmou.

A vereadora também ressaltou que o foco da investigação não pode se desvirtuar. “É importante deixar claro que essa CPI não deve servir para criminalizar professores, agentes de apoio ou servidores em geral. Esse foi um caso isolado e gravíssimo, cometido por uma pessoa. Nosso dever é garantir que isso nunca mais se repita".

Rondinelle Batista afirmou que a decisão de apoiar a comissão partiu da necessidade de uma apuração mais ampla, tanto sobre a atuação do servidor condenado quanto sobre a possibilidade de novos casos. “Eu entendo que é necessário fazer uma investigação maior, não apenas sobre o caso em si, mas também sobre possíveis novas denúncias. Esses casos devem ter tolerância zero. Não cabe reavaliação".

O vereador destacou ainda seu compromisso com a proteção à infância. “Sou defensor da família, da vida, e presidente da Comissão da Criança, do Idoso e do Adolescente nesta Casa. Por isso, de forma tranquila e serena, decidi assinar essa CPI para que tudo seja devidamente apurado". 

Everton Guimarães afirmou que a CPI é necessária não apenas para punir os responsáveis, mas também para afastar suspeitas injustas de quem agiu corretamente. “Nós estamos aqui para investigar. Às vezes, a população tem um olhar mais crítico e aponta alguém como responsável. A CPI pode mostrar que, na verdade, não foi essa pessoa que errou, mas sim outra, que foi negligente. E, principalmente, queremos garantir que novos casos não aconteçam. A tolerância com esse tipo de situação tem que ser zero”, afirmou.

Everton disse que a criação da CPI é um compromisso com a transparência e que o pedido já foi protocolado. “Assinei o requerimento e agora é aguardar os trâmites. Estamos pedindo quatro meses de investigação. Durante esse período, todos têm que estar atentos ao andamento do processo.”

Questionado sobre os alvos principais da investigação, o vereador destacou duas frentes: a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Corregedoria-Geral do Município. “Acho que são os dois focos centrais. Primeiro, porque o servidor acusado estava lotado na Semed. Se há uma denúncia envolvendo possível abuso contra uma criança, não dá para passar quatro anos esperando que alguém, do outro lado da rua, tome uma decisão, sem nem ao menos enviar um ofício, sem perguntar como está o processo, sem dar nenhuma resposta. Simplesmente trocar o servidor de lugar não é solução. Isso, sim, é grave”, criticou.

A leitura do requerimento está prevista para a próxima sessão ordinária, na segunda-feira (16), quando o presidente da Câmara, Thiago Almeida, deve formalizar o pedido em plenário. A partir dessa leitura, a Comissão Parlamentar de Inquérito será oficialmente instaurada.

Os cinco integrantes da CPI deverão ser definidos com base na composição dos blocos partidários da Câmara, o que deve ocorrer já na próxima semana. As funções de presidente e relator são estratégicas: o presidente coordena os trabalhos e define os rumos da comissão, enquanto o relator será responsável por apresentar o parecer final com as conclusões da investigação, ao final do prazo estipulado.

Com o protocolo oficializado, agora começa uma nova fase. A próxima semana será marcada por trâmites burocráticos e definições internas, mas o processo está em andamento. O prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI é de 120 dias, podendo se estender a até 150, a depender do volume de informações e da complexidade da investigação.