O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná transformou, nesta segunda-feira (13), o julgamento de uma fala em plenário em um novo fato institucional. O deputado Renato Freitas foi ouvido em processo movido justamente pela diretora do Departamento Penitenciário, Ananda Chalegre — alvo de uma denúncia feita por ele na tribuna — e, ao detalhar o caso durante a oitiva, viu o próprio Conselho decidir encaminhar o conteúdo das acusações ao Ministério Público para investigação.

A decisão foi tomada após Renato reconstruir, em depoimento, os fatos que, segundo ele, motivaram sua fala e levaram à representação apresentada por Ananda contra ele. Ao fim da sessão, o presidente do colegiado, deputado Delegado Jacovós, determinou o envio integral da reunião aos órgãos de controle.

“Eu estou determinando nesse ato que seja extraído cópia de todo o procedimento dessa sessão e seja encaminhada à subprocuradoria da República, do Ministério Público do Estado do Paraná, para que nos informe, possa instaurar o devido à investigação em relação aos fatos graves noticiados aqui pelo representado”, afirmou Delegado Jacovós. Segundo ele, “há necessidade que nós possamos pedir providências” diante do que foi relatado.

A sessão expôs um cenário de confronto direto: Renato responde por possível quebra de decoro em razão da forma como denunciou a diretora do sistema penitenciário, enquanto sustenta que a própria denúncia — agora levada ao Ministério Público — envolve interferência indevida na estrutura prisional e possível obstrução de investigação sobre a morte de um preso.

 

A denúncia que originou o processo

Durante a oitiva, Renato Freitas afirmou que sua fala em plenário teve como base uma denúncia envolvendo a transferência de um preso e sua morte horas depois dentro do sistema penitenciário.

“Um preso foi transferido de uma unidade prisional para outra. Horas depois dessa transferência ilegal, promovida pelo irmão do secretário de Segurança Pública, o preso apareceu horas depois na outra unidade, suicidado”, declarou.

Segundo o deputado, o então diretor do Departamento Penitenciário, Reginaldo Peixoto, teria adotado a providência esperada diante do caso. “O então diretor do departamento penitenciário fez aquilo que era esperado de um agente público. Determinou a investigação”, afirmou.

No entanto, de acordo com sua versão, a apuração não avançou. “O que o corregedor fez? Sentou em cima do processo. Meses depois, não se tinha o início das investigações”, disse.

Renato relatou que, diante da inércia, o corregedor foi exonerado. A partir daí, segundo ele, houve reação da cúpula da segurança pública. “O que o Reginaldo Peixoto fez? Ele exonerou o corregedor por inércia. Mas o irmão do secretário de segurança pública não gostou. E o secretário se valeu do seu cargo e exonerou o Reginaldo Peixoto, que queria investigar o crime”, afirmou.

Na sequência, o parlamentar disse que houve mudança no comando do Departamento Penitenciário. “Colocou no lugar dele, sim, a sua amiga íntima, Ananda Chalegre”, declarou.

 

Suposta obstrução de investigação

Para Renato, o ponto central da denúncia não está na nomeação em si, mas no que ocorreu depois.

“A minha denúncia era justamente que ascendeu ao cargo para não cumprir a função de investigação de um crime supostamente praticado pelo próprio secretário de Segurança Pública”, afirmou.

Segundo ele, a nova gestão teria revertido decisões anteriores e comprometido a apuração. “Ela exonerou o outro corregedor, como o primeiro ato. E reestabeleceu quem? Para a corregedoria? David Inácio, aquele que nada tinha feito. Para que ele continuasse, nada fazendo”, disse.

Em outro momento, sintetizou: “Essa confiança determinou que ela deixasse de investigar aquela morte dentro do sistema carcerário e passasse a atuar para impedir a investigação”.

Apesar do uso da expressão “amiga íntima”, que motivou a representação por parte de Ananda, Renato afirmou que não fez referência à vida pessoal da diretora. “Íntima não porque eles têm algum tipo de relação, isso não me importa em absoluto”, declarou. “A crítica não foi voltada à vida privada, foi à gestão pública”, acrescentou.

 

Defesa sustenta dever de fiscalização

A defesa do deputado, representada pelo advogado Edson Vieira Abdala, sustentou que a fala está inserida no exercício do mandato e no dever de fiscalização do Executivo.

“O deputado recebeu uma denúncia gravíssima, fez uma apuração prévia e se dirigiu à tribuna para denunciar uma situação que acabou com a morte de um detento”, afirmou.

O próprio Renato disse ter buscado confirmação em fontes oficiais antes de se pronunciar. “Eu recebi a denúncia, fui ao portal da transparência, ao diário oficial, consultei documentos e vi que tudo era verificável. Verifiquei e denunciei”, declarou.

Questionado se houve apuração dos fatos até o momento, respondeu: “Ninguém apurou absolutamente nada”.

Debate sobre misoginia

A relatora do caso, deputada Márcia, concentrou seus questionamentos no uso da expressão “amiga íntima” para se referir à diretora do Departamento Penitenciário.

“Para nós mulheres, toda vez que uma mulher é atingida por um vínculo que conota relação pessoal, isso é depreciativo”, afirmou.

Renato rebateu dizendo que utilizou um termo técnico do vocabulário jurídico. “Essa é uma expressão consolidada, utilizada em processos para aferir relações de proximidade”, disse.

Com o avanço da oitiva, no entanto, o debate sobre possível conotação machista acabou sendo eclipsado pela gravidade das acusações relacionadas ao sistema prisional.

 

Encaminhamento ao Ministério Público

Ao final da oitiva, o presidente do Conselho avaliou que os fatos relatados extrapolam o âmbito ético-disciplinar da Assembleia.

“Como foi dito oficialmente aqui, há necessidade que nós possamos pedir providências”, afirmou Delegado Jacovós ao determinar o envio da sessão ao Ministério Público.

A medida abre uma nova frente de apuração sobre a denúncia apresentada pelo deputado, agora fora do ambiente político da Assembleia.

Créditos: Redação