Tribunal derruba condenação de Ricardo Arruda em ação de Gleisi Hoffmann

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou a decisão que havia condenado o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) ao pagamento de indenização por danos morais à deputada federal Gleisi Hoffmann (PT). A decisão também revogou a obrigação de retratação pública que havia sido imposta ao parlamentar.

A ação foi proposta por Gleisi em razão de declarações feitas por Arruda durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Em primeira instância, a 21ª Vara Cível de Brasília havia entendido que as manifestações extrapolaram os limites da atividade parlamentar e atingiram a honra da deputada federal.

Na sentença, o magistrado determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais e estabeleceu que o deputado realizasse retratação pública. O entendimento foi de que, naquele caso específico, a imunidade parlamentar não seria suficiente para afastar eventual responsabilização civil.

Ao analisar o recurso, porém, os desembargadores da 8ª Turma Cível chegaram a uma conclusão diferente. O colegiado avaliou que as declarações ocorreram durante o exercício do mandato e em contexto de debate político realizado dentro do ambiente legislativo, circunstância que atrai a proteção constitucional da imunidade parlamentar.

Segundo os magistrados, as manifestações mantinham relação direta com a atividade política e legislativa desempenhada pelo parlamentar, motivo pelo qual não seria possível afastar a garantia prevista na Constituição Federal.

Com a decisão de segunda instância, foram anuladas tanto a condenação ao pagamento da indenização quanto a determinação de retratação pública na Assembleia Legislativa do Paraná.

O julgamento reforça o entendimento adotado pelos tribunais de que manifestações realizadas por parlamentares no exercício de suas funções e relacionadas ao desempenho do mandato estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.