Conselho de Ética amplia suspensão de Renato Freitas e mantém processo de cassação parado

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu aplicar mais 30 dias de suspensão das prerrogativas parlamentares ao deputado estadual Renato Freitas (PT). A nova penalidade começará a valer após o término da suspensão que o parlamentar já cumpre desde o início de julho, mantendo-o afastado das atividades parlamentares por mais um mês.

A definição ocorreu durante reunião do colegiado na manhã desta terça-feira (14), que analisou a forma de cumprimento das duas punições aplicadas ao deputado em processos ético-disciplinares. Os integrantes acompanharam a proposta do presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), estabelecendo que a nova suspensão terá início após o encerramento da primeira.

As sanções decorrem de dois processos. Um deles apurou a participação de Renato Freitas em uma manifestação realizada em um supermercado de Curitiba, em junho de 2025. O outro refere-se a uma discussão com um assessor do deputado Marcio Pacheco (PP), durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em fevereiro deste ano.

Além da nova suspensão, o Conselho de Ética também rejeitou um pedido de reconsideração apresentado por Renato Freitas em outro processo, no qual o parlamentar recebeu a penalidade de censura escrita. A representação foi proposta pela diretora-geral da Polícia Penal do Paraná (Deppen), Ananda Chalegre dos Santos, em razão de declarações feitas pelo deputado na tribuna da Assembleia.

Na mesma reunião, o colegiado ouviu a defesa do deputado Goura (PDT), alvo de uma representação apresentada por Ricardo Arruda (PL). O parlamentar do PL acusa Goura de quebra de decoro por publicações nas redes sociais em que teria sido chamado, de forma indireta, de "deputado racista". Em sua defesa, Goura afirmou que as críticas eram direcionadas ao Projeto de Lei nº 25/2026, que trata da proibição de políticas de cotas e ações afirmativas nas universidades estaduais, e negou ter ofendido o colega.

Com a suspensão das prerrogativas parlamentares, Renato Freitas permanece impedido de utilizar a tribuna da Assembleia, relatar projetos de lei e participar das atividades das comissões legislativas. O deputado é integrante da CCJ e preside a Comissão de Igualdade Racial.

Já o processo que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar continua suspenso por decisão judicial. A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foi mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A Assembleia Legislativa recorreu e aguarda o julgamento do recurso pelo plenário da Corte.

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