O Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar quatro medidas provisórias editadas pelo governo federal que tratam de financiamento para compra de veículos sustentáveis, auxílio às famílias afetadas pelas chuvas no Nordeste, apoio ao setor aéreo e subsídio ao óleo diesel. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

As medidas provisórias já estão em vigor desde a publicação, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para serem convertidas definitivamente em lei.

Financiamento para compra de veículos

Uma das medidas prorrogadas é a MP 1.362/2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis destinados ao transporte de passageiros.

O programa atende taxistas, motoristas de aplicativos e cooperativas de transporte, permitindo o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex de até R$ 150 mil, desde que produzidos por montadoras habilitadas no Programa Mover.

No caso dos motoristas de aplicativos, é necessário possuir cadastro ativo na plataforma há pelo menos 12 meses e ter realizado, no mínimo, 100 corridas no período.

Recursos para famílias afetadas pelas chuvas

Outra medida prorrogada é a MP 1.364/2026, que destina R$ 49,2 milhões para atender famílias atingidas pelas fortes chuvas registradas em Pernambuco e na Paraíba.

Do total, R$ 40 milhões serão utilizados para a compra e distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Os outros R$ 9,2 milhões financiarão ações voltadas à recuperação da capacidade produtiva das famílias afetadas.

Segundo o governo federal, cerca de 10 mil famílias foram prejudicadas pelas enchentes em 49 municípios dos dois estados.

Crédito para companhias aéreas

Também foi prorrogada a MP 1.365/2026, que abriu R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro das companhias aéreas que operam voos regulares no Brasil.

Os recursos serão disponibilizados por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Ao justificar a medida, o governo afirmou que o setor enfrenta impactos provocados pela alta internacional do petróleo, influenciada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio, especialmente na região do Estreito de Ormuz.

Subsídio ao óleo diesel

A MP 1.363/2026 também teve a validade prorrogada. A norma criou um subsídio de R$ 1,12 por litro destinado a produtores e importadores de óleo diesel.

Para receber o benefício, as empresas deverão repassar integralmente o desconto ao consumidor, registrar a redução nas notas fiscais e prestar informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos da alta dos combustíveis provocada pelo cenário internacional.

O que são medidas provisórias

As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e passam a ter força de lei imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

No entanto, para se tornarem leis em definitivo, precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A validade inicial é de 60 dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. Caso não sejam votadas dentro desse prazo, perdem a eficácia.