Congresso derruba vetos de Lula; veja o que muda

O Congresso Nacional derrubou na noite de terça-feira (17) uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As decisões impactam áreas como energia, meio ambiente, agronegócio, orçamento público e fundos de investimento.

Entre os principais pontos, os parlamentares retomaram a pensão vitalícia para crianças com sequelas causadas pela Zika, derrubaram a taxação sobre consumo em fundos de investimento, e restabeleceram dispositivos que podem gerar impacto bilionário na conta de luz.

A decisão de vetar trechos de projetos é prerrogativa do presidente da República. No entanto, a palavra final é do Congresso, que pode manter ou rejeitar os vetos.

No caso da tributação sobre fundos de investimento, a derrubada foi fruto de acordo entre o governo e a bancada do agronegócio. Além disso, os ruralistas também conseguiram derrubar um veto do governo Bolsonaro, que havia proibido a dispensa de registro para a produção de bioinsumos.

Outra decisão de impacto foi a recomposição de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, com correção inflacionária acumulada desde 2016, que havia sido vetada.

Também foi retomada uma série de trechos do Marco da Energia Offshore, com potencial de gerar impacto de até R$ 197 bilhões na conta de luz, segundo cálculos do próprio governo.

Confira os principais vetos derrubados:

• Fundo Partidário: Retomado dispositivo que garante reajuste real, corrigido pela inflação desde 2016, aumentando em R$ 164,8 milhões os repasses públicos aos partidos.

• Bioinsumos e Autocontrole Agropecuário (2022): Derrubado veto que exigia registro para produção de bioinsumos, como defendia o governo Bolsonaro.

• Nova Lei de Licitações (2023): Restabelecidos trechos que permitem disputa fechada e ajustes em regras administrativas.

• Agrotóxicos (2023): Retomada a cobrança de taxas e a destinação de recursos para inovação sanitária no setor.

• Pesquisas com Seres Humanos (2024): Reconduzidas regras sobre participação de indígenas em pesquisas e fornecimento de medicamentos experimentais.

• Infraestrutura Verde e Autopeças (2024): Restaurados incentivos para postos de GNL (Gás Natural Liquefeito) e importação de peças para veículos.

• Licenciamento para Atividades Espaciais (2024): Implantado prazo máximo para emissão de licenças ambientais.

• Revisão de Benefícios Sociais (2024): Congresso derruba veto e dispensa a necessidade de reavaliação periódica para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

• Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (2024): Oito trechos vetados por Lula foram restabelecidos.

• Indenização às Vítimas da Zika (2025): Congresso garante pensão vitalícia e indenização a crianças vítimas da síndrome congênita do Zika.

• Marco da Energia Offshore (2025): Retomados artigos que podem gerar impacto de até R$ 197 bilhões na tarifa de energia.

• Isenção para Fundos FIIs e Fiagros (2025): Fundos imobiliários e agroindustriais ficam livres de novos tributos sobre consumo.

• Programa de Transição Energética (2025): Restaurado o Paten, programa de incentivo à transição energética.