A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Cascavel deverá dar início, na próxima semana, à análise da denúncia apresentada contra o vereador Dr. Lauri (MDB). A primeira reunião do colegiado está prevista para ocorrer no dia 5 de agosto, quando os membros irão definir o cronograma de tramitação do processo disciplinar e os próximos atos da investigação.

A previsão foi confirmada pelo presidente da Comissão de Ética, vereador Edson Souza (MDB). Segundo ele, a convocação será feita logo após o encerramento do recesso parlamentar, respeitando o prazo mínimo de 48 horas previsto no Regimento Interno da Câmara.

"Chegando no final do recesso, eu vou convocar a comissão para fazer a primeira reunião e acertar o cronograma. Pelo regimento eu preciso convocar com 48 horas de antecedência. Desta forma, o mais provável é que seja dia 5 a reunião da comissão", afirmou.

O recesso legislativo termina em 3 de agosto, quando os vereadores retomam as atividades parlamentares. A partir daí, caberá à Comissão de Ética estabelecer as etapas da apuração, deliberar sobre a produção de provas, eventual oitiva de testemunhas e demais procedimentos previstos no Código de Ética da Câmara.

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Denúncia foi admitida antes do recesso

O processo chegou à Comissão após decisão da Mesa Diretora da Câmara, que, em sessão realizada no dia 17 de julho, votou pela admissibilidade da representação apresentada contra Dr. Lauri. Com a aprovação da maioria dos integrantes da Mesa, toda a documentação foi encaminhada ao colegiado responsável pela apuração ética, que ficou impedido de iniciar os trabalhos em razão do recesso parlamentar.

A representação foi protocolada no dia 13 de julho pelo vereador Fão do Bolsonaro (PL), por meio do advogado Anderson Della Beta. O pedido solicita a cassação do mandato de Dr. Lauri sob a acusação de que o parlamentar teria utilizado o chefe de gabinete de seu mandato para realizar serviços em uma obra particular durante o horário de expediente da Câmara.

Segundo a denúncia, o assessor estaria exercendo atividades particulares enquanto deveria estar cumprindo funções públicas. A representação sustenta que a conduta caracteriza quebra de decoro parlamentar e afronta aos princípios da administração pública.

Fão diz possuir vídeos e imagens

Desde que apresentou a denúncia, Fão do Bolsonaro afirma possuir um conjunto de provas que sustentariam as acusações. Entre elas, segundo o parlamentar, estão vídeos, fotografias e imagens aéreas captadas por drone que demonstrariam a presença do servidor em uma obra particular durante o expediente.

Apesar disso, o vereador afirma que decidiu não divulgar o material neste momento para evitar que a publicidade antecipada das imagens seja utilizada futuramente como argumento para questionar a legalidade do processo.

"Eu sou o cara que mais quer soltar esses vídeos na face da Terra. Só que eu não posso por uma questão legal. Eu posso acabar gerando nulidade do processo e daí, onde a gente poderia cassar, que é isso que vai acontecer, ele pode usar isso contra a gente", declarou.

Segundo Fão, a estratégia é apresentar todo o material diretamente à Comissão de Ética, permitindo que as provas sejam analisadas dentro do procedimento oficial.

Madril acompanhou apuração

O vereador Policial Madril (PP) confirmou que acompanhou parte da investigação conduzida por Fão do Bolsonaro e orientou que a representação somente fosse protocolada após a reunião de elementos considerados suficientes para embasar as acusações.

De acordo com Madril, a preocupação foi evitar que o processo fosse iniciado sem um conjunto probatório consistente, reduzindo o risco de questionamentos durante a tramitação.

Próximos passos

A Comissão de Ética é composta pelos vereadores Edson Souza, Carlinhos Oliveira, Everton Guimarães, Cidão da Telepar e Serginho Ribeiro. Na primeira reunião, prevista para o dia 5 de agosto, os integrantes deverão estabelecer o calendário de tramitação, definir os prazos para apresentação de defesa, produção de provas e demais diligências antes da elaboração do parecer final.

Procurado anteriormente pela Gazeta do Paraná, o vereador Dr. Lauri informou que analisaria o teor da denúncia e as provas apresentadas antes de se manifestar oficialmente. Na sessão em que o caso ganhou repercussão no Legislativo, o parlamentar participou dos trabalhos de forma remota.

Caso a Comissão de Ética conclua pela existência de infração disciplinar, o parecer será encaminhado ao plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre eventual aplicação de sanções previstas no Regimento Interno, incluindo a possibilidade de cassação do mandato.

Foto: Divulgação