Por 34 a 4, comissão aprova PEC do fim da escala 6x1; veja a lista de deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso. O texto agora segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara.

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates e estabelece uma redução gradual da carga horária semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas.

Pela proposta, a transição ocorreria em duas etapas. A primeira prevê a redução para 43 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Depois de 12 meses, a jornada máxima cairia para 40 horas por semana, encerrando oficialmente a escala 6x1 em um prazo total de 14 meses.

O texto também garante ao trabalhador dois dias de descanso remunerado por semana, sendo que um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

A proposta aprovada representa um meio-termo entre a atual jornada prevista na legislação trabalhista e projetos defendidos por setores do Congresso que propõem limite semanal de 36 horas.

Entre os deputados que votaram a favor do parecer estão parlamentares de diferentes partidos, incluindo PT, PL, União Brasil, MDB, PSD, Republicanos, PP, Solidariedade, PDT e PSB. Já os votos contrários vieram de parlamentares do Novo e do PL.

A votação foi acelerada após o presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipar o calendário de tramitação da PEC. Segundo parlamentares governistas, uma sessão rápida realizada no início da manhã desta quarta-feira permitiu o avanço do texto para análise da comissão especial ainda no mesmo dia.

Caso seja aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal. Nos bastidores, parlamentares da oposição articulam uma alternativa chamada “PEC da Hora Trabalhada”, que prevê remuneração baseada em horas efetivamente trabalhadas e maior flexibilização das negociações individuais entre empregadores e empregados.

O relatório estabelece que a definição da distribuição da jornada e de possíveis ajustes nas escalas de trabalho deverá ocorrer por meio de acordos coletivos entre empresas e categorias profissionais. A proposta permite ampliar a carga horária diária para compensação ao longo da semana, desde que sejam respeitados os períodos de descanso previstos na legislação trabalhista. O texto também mantém a proibição de redução salarial aos trabalhadores.

Confira os deputados que votaram a favor do fim da escala 6x1:

Alencar Santana (PT-SP);
Alfredinho (PT-SP);
Any Ortiz (PP-RS);
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
Carlos Zarattini (PT-SP);
Cleber Verde (MDB-MA);
Daiana Santos (PCdoB-RS);
Dani Cunha (PL-RJ);
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP);
Duarte Jr. (Avante-MA);
Erika Hilton (PSOL-SP);
Geraldo Resende (União-MS);
Glaustin da Fokus (Podemos-GO);
José Rocha (União-BA);
Julio Lopes (PP-RJ);
Leonardo Monteiro (PT-MG);
Leo Prates (Republicanos-BA);
Lídice da Mata (PSB-BA);
Luiz Carlos Motta (PL-SP);
Luiz Gastão (PSD-CE);
Marcelo Queiroz (PSDB-RJ);
Maria do Rosario (PT-RS);
Mauro Benevides Filho (União-CE);
Max Lemos (União-RJ);
Paulinho da Força (Solidariedade-SP);
Paulo Marinho Jr. (PL-MA);
Pedro Westphalen (PP-RS);
Rafael Brito (MDB-AL);
Reginaldo Lopes (PT-MG);
Roberto Duarte (Republicanos-AC);
Rodrigo da Zaeli (PL-MT);
Saullo Vianna (MDB-AM);
Sidney Leite (PSD-AM);
Tulio Gadêlha (PSD-PE).

Os votos contrários foram registrados por:

Gilson Marques (Novo-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Osmar Terra (PL-RS)