Ter CNPJ, perfil nas redes sociais e fotos de ônibus não significa que uma empresa esteja autorizada a fazer transporte rodoviário interestadual de passageiros. Antes de comprar uma passagem, o viajante precisa conferir se a empresa e a viagem estão regularizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O CNPJ apenas comprova que a empresa está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, administrado pela Receita Federal. Para transportar passageiros entre estados, é necessário cumprir as exigências da ANTT e ter autorização compatível com o serviço oferecido.

A agência recomenda que o passageiro faça algumas verificações antes de pagar pela viagem. Uma delas é conferir o bilhete de passagem.

Bilhete deve trazer dados da viagem

Em viagens interestaduais regulares, o passageiro deve receber um bilhete com informações como número da poltrona, horário e plataforma de embarque, além de outros dados da viagem.

O documento também deve informar claramente o nome da empresa responsável pelo transporte, a origem, o destino, a data, o horário e os locais de embarque e desembarque.
O bilhete ainda possui um QR Code que pode ser utilizado para consultar o documento fiscal eletrônico. A ferramenta permite verificar se os dados correspondem ao serviço contratado.

Por isso, o passageiro deve ficar atento quando a empresa não entrega o bilhete ou fornece apenas um voucher, comprovante de reserva ou outro documento que não corresponda ao documento fiscal da viagem.

Mudanças de última hora exigem atenção

Outro sinal que merece atenção são alterações nas informações da viagem. Se a empresa, o veículo, o horário ou o local de embarque forem diferentes daqueles informados no momento da compra, o passageiro deve procurar uma explicação antes de embarcar.

A ANTT destaca especialmente mudanças no local de embarque. A situação exige mais cuidado quando o novo endereço não é um terminal rodoviário ou quando a empresa não apresenta uma justificativa clara para a alteração.

Informações contraditórias durante a venda ou mudanças de última hora sem explicação também são sinais para o passageiro redobrar a atenção.

A agência ressalta que esses indícios, isoladamente, não significam necessariamente que uma empresa esteja realizando transporte irregular. Eles servem como alertas para que o passageiro confira a situação da viagem.

Em caso de cancelamento da viagem pela empresa, o passageiro deve ser informado e receber as opções disponíveis com antecedência de pelo menos 24 horas em relação ao horário previsto no bilhete.

Como verificar se a viagem é regular

A ANTT orienta o passageiro a acessar o site oficial da agência e procurar a área “Rodoviário Regular”. Dentro da seção destinada aos passageiros, é possível consultar horários e informações sobre os serviços autorizados.

Na opção “Consultar horários”, o viajante pode conferir dados como origem, destino, classe de conforto, prefixo do ônibus, local de partida e nome da empresa.

Se a passagem ou o serviço não aparecer na consulta, a orientação é entrar em contato com a empresa e pedir esclarecimentos sobre a autorização da viagem.

Caso ainda exista suspeita de transporte clandestino ou irregular depois das verificações, a denúncia pode ser feita à ANTT pelo telefone 166, que funciona 24 horas, ou pelos canais de atendimento da agência.

O que conferir antes de comprar a passagem

Antes de fazer o pagamento, a ANTT recomenda que o passageiro:

• identifique claramente qual empresa fará o transporte;

• exija o bilhete de passagem;

• utilize o QR Code para consultar o documento fiscal eletrônico;

• confira origem, destino, data, horário e local de embarque;

• fique atento a divergências entre as informações da compra e a viagem;

• questione mudanças de empresa, veículo, horário ou local de embarque sem explicação;

• não considere a existência de CNPJ como prova de autorização para o transporte interestadual.

A principal orientação é simples: CNPJ mostra que a empresa existe formalmente, mas não comprova que ela está autorizada pela ANTT a realizar aquela viagem.