Os motoristas que precisarem emitir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná terão um aumento no custo dos exames médicos e psicológicos obrigatórios a partir desta segunda-feira (3). A mudança ocorre após determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que obrigou o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) a suspender temporariamente as regras da lei estadual que havia reduzido o valor das avaliações.

Com a decisão, o custo dos exames passa a ser de R$ 323,73, valor que deverá ser pago diretamente às clínicas credenciadas.

Mudança suspende redução aprovada em julho

Até então, estava em vigor uma lei estadual, válida desde 12 de julho, que reduziu o preço dos exames de R$ 404 para R$ 180, além de estabelecer que o pagamento fosse feito diretamente às clínicas credenciadas.

A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e alterou o modelo de cobrança das avaliações médicas e psicológicas exigidas para a emissão e renovação da CNH.

No entanto, após a entrada em vigor da norma, o sistema do Detran apresentou instabilidades por vários dias e parte das clínicas credenciadas interrompeu os atendimentos por discordar dos novos valores e das regras estabelecidas.

Segundo o Tribunal de Contas, esses problemas comprometeram a prestação do serviço e motivaram a decisão de restabelecer, provisoriamente, o modelo anterior.

TCE exige comprovação de viabilidade

Na decisão, o TCE determinou que o Detran mantenha as regras anteriores até apresentar estudos técnicos que comprovem a viabilidade do novo modelo de cobrança e assegurem a continuidade dos atendimentos.

A medida tem caráter provisório e permanecerá em vigor até que a autarquia demonstre que a nova sistemática pode ser implementada sem prejuízo aos usuários.

Detran diz que cumprirá determinação

O Detran-PR informou que foi oficialmente notificado da decisão e afirmou que adotará todas as providências necessárias para cumprir a determinação a partir desta segunda-feira.

O órgão também destacou que possui estudos técnicos que embasam o novo modelo previsto na legislação estadual.

Segundo o departamento, os atuais contratos com as clínicas credenciadas vencem em outubro. Após esse período, será publicado um novo edital de credenciamento adequado às regras estabelecidas pela lei.

A expectativa do Detran é que, com a conclusão desse processo, volte a ser aplicado o valor de R$ 180 previsto na legislação estadual.

Clínicas aguardam normalização

Em nota, a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Paraná afirmou que a retomada integral dos serviços depende do cumprimento da decisão pelo Detran, especialmente quanto ao desbloqueio das agendas das clínicas e à regularização da distribuição dos processos.

Nas últimas semanas, milhares de motoristas enfrentaram dificuldades para agendar os exames obrigatórios em razão da paralisação dos atendimentos e das instabilidades registradas no sistema do Detran.