Castro pede mais prazo ao STF para enviar dados sobre operação com 121 mortos

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação de cinco dias úteis no prazo para entregar documentos relacionados à operação policial realizada em 28 de outubro, que terminou com 121 mortos nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital.

A solicitação foi feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), que informou que as secretarias envolvidas ainda estão reunindo os relatórios e laudos exigidos. A PGE também pediu orientação ao STF sobre o modo de envio dos materiais, já que parte deles contém imagens e informações pessoais. O órgão questiona se os arquivos devem ser anexados publicamente ou sob sigilo, em petição separada.

Na última segunda-feira (10), Moraes havia determinado que o governo fluminense encaminhasse, em 48 horas, cópias de todos os laudos de necropsia, registros fotográficos e exames balísticos feitos após a operação, batizada de Contenção. A ação tinha como alvo o Comando Vermelho (CV) e é considerada a mais letal da história recente do país.

Além dos laudos, o ministro determinou que o Executivo estadual apresentasse os relatórios de inteligência que justificaram a operação e assegurasse a preservação das imagens registradas pelas câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos.

As determinações foram feitas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata da atuação das forças de segurança do Rio de Janeiro em comunidades. O processo está sob relatoria de Moraes desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Exigências do STF

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do Rio deve:

• enviar todos os laudos de autópsia e registros periciais relacionados à operação Contenção;

• apresentar os relatórios de inteligência que embasaram a ação, com justificativas técnicas e operacionais, além da lista de mandados expedidos e efetivamente cumpridos;

• preservar as imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes;

• garantir a integridade dos materiais periciados e demais evidências coletadas;

• esclarecer o total de mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pela Justiça.

A operação Contenção, que ocorreu no fim de outubro, foi conduzida por forças policiais do Rio e deixou 121 mortos, incluindo suspeitos e moradores. O caso gerou forte repercussão nacional e internacional, levando o Supremo a reforçar o acompanhamento das ações de segurança pública no estado.