Cascavel muda regras para atestados médicos na rede pública; medida vale a partir de sábado

A Prefeitura de Cascavel vai publicar no Diário Oficial deste sábado (21) um decreto que altera as regras para emissão de atestados médicos na rede municipal de saúde. A medida passa a valer no mesmo dia e será aplicada em todas as unidades, incluindo UBSs, USFs e UPAs.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a nova normativa estabelece que o atestado médico deverá ser emitido apenas em situações que envolvam internação ou quando houver indicação clínica de afastamento do trabalho.

Na prática, pacientes atendidos sem necessidade de afastamento receberão apenas uma declaração de comparecimento. O documento comprova que a pessoa esteve na unidade de saúde, mas não substitui o atestado e não pode ser utilizado como justificativa para ausência no trabalho.

Segundo o município, a mudança segue orientações do Conselho Regional de Medicina do Paraná e tem como objetivo padronizar os procedimentos em toda a rede pública. A medida também busca evitar distorções no uso de atestados e garantir maior segurança tanto para profissionais quanto para pacientes.

A Secretaria de Saúde destaca ainda que a emissão de atestados sem respaldo clínico, assim como a falsificação de documentos, pode configurar crime, conforme prevê o Código Penal, além de caracterizar infração ética por parte dos profissionais envolvidos.

Com a nova regra, a prefeitura afirma que pretende organizar o fluxo de atendimentos nas unidades e tornar o processo mais transparente, reduzindo o uso indevido de atestados e seus impactos no sistema de saúde.