O aumento da procura por chácaras para lazer e descanso em Cascavel acendeu um novo alerta da Prefeitura sobre a comercialização irregular de áreas rurais no município. Segundo dados atualizados do Instituto de Planejamento de Cascavel, já foram identificados mais de 140 loteamentos irregulares em áreas rurais, envolvendo aproximadamente mil famílias.

De acordo com o município, muitas dessas negociações ocorrem por meio de contratos informais, frações ideais ou parcelamentos sem aprovação legal.

O presidente do IPC, Vinicius Boza, afirma que um dos principais pontos de atenção envolve os chamados “contratos de gaveta”, frequentemente utilizados em loteamentos clandestinos.

Segundo ele, como os lotes não possuem aprovação da Prefeitura, as áreas passam a ser consideradas irregulares, o que pode gerar diversos prejuízos futuros aos compradores.

A Prefeitura alerta que imóveis em situação irregular podem apresentar dificuldades para obtenção de escritura e registro, impedimentos para regularização de construções e restrições no acesso a serviços essenciais, como energia elétrica e saneamento.

Outro risco envolve questões ambientais. Áreas ocupadas próximas a nascentes ou em locais de preservação sem licenciamento adequado podem resultar em multas, embargos e até demolições determinadas pelos órgãos competentes.

O tema vem sendo acompanhado pela Comissão Integrada de Gestão Territorial Rural de Cascavel, formada por representantes do poder público, entidades técnicas e sociedade civil. O grupo atua na análise dos impactos provocados pelos parcelamentos irregulares e na busca por soluções para o ordenamento territorial rural.

Além dos prejuízos individuais, o município destaca que a ocupação irregular também gera impactos coletivos, elevando custos públicos relacionados à infraestrutura, transporte, coleta de resíduos, saúde, drenagem e manutenção de estradas rurais.

Orientações antes da compra

A recomendação da Prefeitura é que os compradores consultem previamente a situação do imóvel junto ao município e ao Cartório de Registro de Imóveis antes de fechar qualquer negociação.

Também é orientado solicitar a matrícula individualizada do lote. Quando existe apenas uma matrícula maior para toda a área rural, o parcelamento pode não estar regularizado.

Outro alerta é para propostas com valores muito abaixo do mercado, situação considerada um dos indícios mais frequentes de irregularidade.

Em casos de suspeita, a população pode buscar orientação jurídica e realizar denúncias ao Ministério Público, Procon ou diretamente ao IPC.

Foto: Divulgação