Câmara debate cultura, meio ambiente e saúde em sessão desta segunda

Na sessão realizada nesta segunda-feira (05) na Câmara de Cascavel, os vereadores aprovaram o Plano Municipal de Cultura, discutiram mudanças no Plano de Arborização para permitir o credenciamento de empresas no serviço de corte e poda de árvores e aprovaram a realização de uma audiência pública para debater a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos.

Arborização

A mudança no Plano Municipal de Arborização foi um dos projetos em discussão durante a primeira sessão da semana na Câmara de Cascavel. A proposta, de autoria do vereador Carlos Xavier (PL), prevê o credenciamento de empresas para a realização de serviços de corte e poda de árvores. Hoje, essa função é exclusiva da Secretaria de Meio Ambiente, que frequentemente é alvo de reclamações por demora no atendimento. O projeto foi aprovado por unanimidade. 

"Primeiro, é importante dizer que não vamos sair por aí derrubando árvores. Pelo contrário, o que estamos fazendo é desburocratizar, tirar do serviço público aquilo que ele não dá conta de fazer. O fluxo continua o mesmo: o cidadão deverá protocolar o pedido na Prefeitura de Cascavel, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente continuará sendo a responsável por autorizar a retirada ou poda da árvore. A diferença é que, agora, o cidadão poderá contratar diretamente empresas credenciadas pelo município para realizar o serviço. Não há alteração no preço — já existe uma tabela com valores de acordo com o tamanho e a grossura da árvore, e essa taxa continuará a mesma. O objetivo é apenas desburocratizar", explicou Xavier.

Cultura

Outro projeto importante votado foi o Plano Municipal de Cultura de Cascavel, que vinha sendo estruturado há dez anos e foi finalmente aprovado pela maioria dos vereadores durante a sessão de segunda-feira. O plano abre caminho para uma série de investimentos e ações na área cultural do município. A votação foi acompanhada por representantes da classe artística e cultural da cidade.

"A aprovação do plano nos permite implementar programas mais robustos de política cultural. Um exemplo é a Casa de Cultura da Zona Norte. Esse plano prevê a construção de mais três casas de cultura nas regiões Oeste, Leste e Sul, promovendo a descentralização da política cultural em Cascavel e ampliando o acesso à população dos bairros mais afastados. Também garante a continuidade do acesso aos recursos públicos, tanto estaduais quanto federais. Corríamos o risco, caso o plano não fosse aprovado, de perder verbas de leis como a Aldir Blanc e a Paulo Gustavo, que são hoje fundamentais para o fomento à cultura em todo o Brasil", destacou a secretária de Cultura, Beth Leal.

A proposta também amplia e democratiza o acesso às artes, valoriza a diversidade cultural e promove ações de formação, intercâmbio, pesquisa, preservação da memória e estímulo à produção artística. Entre os principais objetivos estão o mapeamento de agentes e espaços culturais, a proteção do patrimônio material e imaterial, a descentralização das ações culturais para bairros e distritos, e a inclusão de todas as faixas etárias.

O plano prevê ainda a profissionalização da gestão cultural, com a criação de cargos efetivos, editais regulares de fomento, qualificação técnica das equipes, e valorização de museus, bibliotecas e arquivos como centros de interação cultural. Também propõe o incentivo à arte de rua, ao artesanato como vetor de desenvolvimento econômico, à formação de redes culturais regionais e à criação de legislações específicas, como a do "Meio Ingresso" para artistas locais e do carnaval popular. Por fim, busca ampliar a captação de recursos externos e criar fundos de apoio à participação de artistas cascavelenses em eventos nacionais e internacionais.

Vacinas

Entre os requerimentos votados na sessão, destacou-se o pedido para a realização de uma audiência pública que debaterá a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos. A audiência está prevista para acontecer no dia 14 de maio, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Cascavel.

"Muitos pais e avós nos procuraram preocupados com a obrigatoriedade. É importante deixar claro: a audiência não é contra a vacina, mas sim a favor da liberdade. Queremos ouvir os dois lados — quem é a favor e quem é contra a obrigatoriedade. O Brasil é o único país que ainda obriga essa vacinação. Inclusive, o Ministério da Saúde tentou dizer que isso era fake news, mas não é. Qual é a lógica disso? Muitos adultos já pararam de tomar as doses, e agora se exige vacinação de crianças pequenas? Não faz sentido. Entendemos que os pais devem ter a liberdade de decidir se querem ou não vacinar seus filhos. Há muita ideologia envolvida dos dois lados, tanto da direita quanto da esquerda. Nós queremos apenas defender a liberdade", afirmou o vereador Everton Guimarães (PMB). O projeto foi aprovado com 16 votos a favor e três contrários; sendo Edson Souza (MDB), Dr Lauri (MDB) e Bia Alcântara os votos contrários