Câmara de Curitiba volta a discutir caso de nepotismo envolvendo Eder Borges

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba se reúne nesta segunda-feira (21) para analisar novamente a denúncia contra o vereador Eder Borges (PL), acusado de prática de nepotismo. O encontro está marcado para as 14h e deverá discutir um recurso apresentado pela vereadora Giorgia Prates (PT), após a decisão anterior do Conselho, que optou por arquivar o caso.

A acusação contra Borges foi apresentada por Giorgia ainda no primeiro semestre deste ano, com base em indícios de que ele teria favorecido, em seu gabinete, uma pessoa com vínculo afetivo familiar. A denúncia cita que Victoria Maciel de Almeida, atual chefe de gabinete do parlamentar, é filha de Andreia Gois Maciel, com quem o vereador manteria um relacionamento.

A suposta relação foi revelada em uma reportagem do site The Intercept Brasil e serviu como base para a acusação da vereadora petista. Segundo Giorgia, a nomeação de Victoria no gabinete de Borges configuraria nepotismo, já que ela seria filha da companheira do vereador, o que a legislação brasileira proíbe por configurar relação de afinidade.

Apesar da recomendação da Corregedoria da Casa para abertura de um Processo Ético Disciplinar (PED), o Conselho de Ética votou pelo arquivamento da denúncia no início de julho. A decisão, tomada por quatro votos a três, alegou ausência de provas suficientes para abertura de investigação formal. O resultado contrariou o parecer da corregedoria, que considerou haver elementos que justificariam a apuração por possível quebra de decoro.

Inconformada com o desfecho, Giorgia Prates apresentou um recurso pedindo a reavaliação do caso. A parlamentar afirma que a decisão do Conselho foi prematura e ignorou elementos relevantes, como registros fotográficos, declarações públicas, documentos com endereços em comum e matérias jornalísticas, que indicariam a existência de uma união estável entre Borges e a mãe da chefe de gabinete.

Além disso, a vereadora sustenta que, mesmo não havendo previsão regimental de recurso dentro das normas internas da Câmara, o pedido é válido com base em leis federais e estaduais, como a Lei nº 9.784/1999 (que trata do processo administrativo federal) e os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. A peça jurídica que sustenta o recurso tem 26 páginas e está disponível para consulta pública no sistema da Câmara.

Do outro lado, Eder Borges nega as acusações e afirma que a denúncia não passa de “fofoca” e “armação da esquerda”. Para ele, não há nenhuma irregularidade na nomeação de Victoria, já que não haveria vínculo afetivo ou união estável com sua mãe. A defesa do vereador também argumenta que o recurso de Giorgia deveria ser desconsiderado por ausência de previsão legal no Regimento Interno da Casa para essa fase do processo.

Segundo a argumentação apresentada por seus advogados, a atuação da parlamentar após o arquivamento comprometeria a imparcialidade do processo, ao tentar reabrir uma denúncia já considerada improcedente pelo Conselho. Ainda de acordo com a defesa, a situação não se enquadra em nepotismo, pois não há comprovação de vínculo familiar direto ou união estável reconhecida entre Borges e Andreia.

Para Giorgia, no entanto, a negativa de investigação enfraquece os mecanismos de fiscalização e controle internos da Câmara, além de abrir precedentes preocupantes para casos semelhantes no futuro. Ela defende que a denúncia seja apreciada de forma mais aprofundada, com espaço para contraditório e análise dos documentos, ou que o caso seja remetido ao plenário, instância superior dentro da hierarquia do Legislativo municipal.

A reunião desta segunda-feira pode definir os rumos da denúncia e terá peso significativo sobre o funcionamento interno da Câmara de Curitiba, especialmente no que diz respeito à transparência, ética e respeito aos princípios da administração pública.