A Câmara de Cascavel decidiu pelo arquivamento da representação que pedia a cassação do vereador Dr. Lauri (MDB) por suposta quebra de decoro parlamentar. O parecer pelo encerramento do processo foi aprovado por 3 votos a 2 na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Votaram pelo arquivamento o relator Cidão da Telepar (Podemos), Edson Souza (MDB) e Antonio Marcos (PSD). Foram contrários ao arquivamento os vereadores Carlinhos Oliveira e Everton Guimarães.

Com o resultado, o procedimento não terá continuidade na Comissão de Ética e o pedido de cassação não avançará para uma nova fase de instrução. A decisão encerra a tramitação da representação no Legislativo, conforme o resultado definido pelo colegiado.

A representação havia sido apresentada pelo vereador Fão do Bolsonaro (PL), que acusou Dr. Lauri de suposta quebra de decoro parlamentar por utilizar um servidor comissionado do gabinete para realizar serviços particulares durante o horário de expediente.

DENÚNCIA CONTRA DR. LAURI

Segundo a representação, o então assessor Cleverson Oliveira Farias teria sido utilizado para executar atividades como pintura, carpintaria, pequenos reparos e conserto de calçada em um imóvel particular.

Para sustentar a denúncia, Fão apresentou fotografias, vídeos, registros e imagens aéreas feitas por drone. A representação também questionava os registros de frequência do servidor e a realização das atividades durante o expediente.

O pedido de cassação foi admitido por unanimidade pela Mesa Diretora da Câmara e encaminhado para análise da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Em agosto, Cidão da Telepar foi escolhido como relator. Dr. Lauri foi notificado e apresentou defesa prévia dentro do prazo estabelecido.

RELATOR VOTOU PELO ARQUIVAMENTO

Com a apresentação da defesa, o relator analisou os documentos apresentados pelo denunciante e os argumentos da defesa do vereador.

Na reunião desta terça-feira (15), Cidão apresentou o parecer pelo arquivamento da representação. O entendimento recebeu os votos de Edson Souza e Antonio Marcos e venceu por 3 a 2.

Carlinhos Oliveira e Everton Guimarães votaram pela continuidade do procedimento.

A decisão impede que o processo avance para a fase de instrução, na qual poderiam ser realizadas novas diligências, solicitados documentos e ouvidas testemunhas.

SERVIDOR FOI EXONERADO

O servidor citado na denúncia foi exonerado do cargo em julho, depois que a representação foi apresentada. A exoneração, entretanto, não interrompeu a análise do pedido contra o vereador.

Durante a tramitação, Dr. Lauri contestou as acusações e apresentou sua defesa aos integrantes da Comissão de Ética.

Com o arquivamento aprovado nesta terça-feira, a representação não seguirá para análise de mérito em uma etapa posterior.

PEDIDO DE CASSAÇÃO NÃO CHEGA AO PLENÁRIO

A decisão da Comissão de Ética também impede, neste momento, que o caso avance para uma eventual votação de cassação pelo plenário da Câmara.

Pelas regras do Legislativo, uma eventual perda de mandato dependeria de uma tramitação própria e de decisão dos vereadores em plenário. Como o procedimento foi arquivado na Comissão de Ética, essa etapa não será aberta a partir desta representação.

O resultado de 3 a 2 mostra que o caso dividiu os integrantes do colegiado. De um lado, Cidão da Telepar, Edson Souza e Antonio Marcos entenderam pelo encerramento da representação. Do outro, Carlinhos Oliveira e Everton Guimarães defenderam a continuidade da apuração.

Com a decisão, Dr. Lauri permanece no exercício do mandato e o processo de cassação apresentado por Fão do Bolsonaro é arquivado na Câmara de Cascavel.

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