Câmara de Cascavel aprova regras para circulação de bicicletas elétricas e patinetes

Os vereadores de Cascavel aprovaram, em primeiro turno, durante a sessão desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 55/2026, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como os patinetes elétricos. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e estabelece regras específicas para o uso desses veículos no município.

Entre as principais medidas previstas no texto está a exigência de idade mínima de 16 anos para condução, uso obrigatório de capacete e a proibição de circulação sobre calçadas, exceto quando o equipamento estiver sendo empurrado pelo usuário.

O projeto também determina que a circulação ocorra prioritariamente em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Na falta dessas estruturas, os condutores deverão trafegar pela faixa da direita da via, sendo vedado o deslocamento na contramão.

Outra regra estabelece que esses veículos não poderão circular em vias com velocidade máxima superior a 40 km/h. O texto ainda proíbe o uso de fones de ouvido durante a condução e restringe a condução com apenas uma das mãos. A velocidade máxima permitida para os equipamentos será de 20 km/h.

A proposta cria ainda uma multa municipal equivalente a duas Unidades Fiscais do Município (UFMs), atualmente estimada em cerca de R$ 120, para casos de descumprimento das regras. O projeto também prevê campanhas educativas e ações de conscientização voltadas aos usuários.

Fiscalização

Segundo informações apresentadas durante a tramitação da matéria, a fiscalização deverá ter inicialmente caráter orientativo. Após a eventual sanção da lei, a Transitar deverá promover ações educativas para informar a população sobre as novas exigências.

Em situações em que a irregularidade possa ser corrigida imediatamente, como a falta de uso do capacete, os agentes poderão orientar o condutor a regularizar a situação no momento da abordagem.

Nos casos em que a correção não for possível, o veículo poderá ser recolhido até que seja conduzido de forma adequada ou até a chegada de um responsável, quando envolver menores de idade.

A fiscalização ficará a cargo dos agentes de trânsito, com apoio do sistema de monitoramento por câmeras. Também poderão ser realizadas abordagens para verificar a idade dos condutores e identificar possíveis alterações nos equipamentos que permitam ultrapassar os limites de velocidade previstos na legislação.

Equipamentos obrigatórios

O texto ainda prevê exigências adicionais para bicicletas elétricas e patinetes, como a instalação de espelho retrovisor e a presença de indicador ou limitador eletrônico de velocidade. A comprovação do controle da velocidade poderá ser feita, inclusive, por meio de aplicativos instalados em celulares.

Outra exigência é a apresentação da nota fiscal do equipamento quando solicitada pela fiscalização.

Acidentes motivaram discussão

Durante os debates, vereadores citaram dados que apontam aumento nas ocorrências envolvendo esse tipo de veículo em Cascavel. Segundo as informações apresentadas, somente em 2026 foram registrados 84 acidentes, com 100 pessoas feridas e uma morte, número superior ao registrado no ano anterior.

As emendas apresentadas ao projeto serão analisadas na sessão desta terça-feira (23), quando a proposta retorna ao plenário para votação em segundo turno.