Câmara aprova MP que permite troca de dívidas de hospitais por serviços ao SUS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória que cria o programa Agora Tem Especialistas, principal aposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acelerar atendimentos na rede pública e reduzir filas do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que recebeu 403 votos favoráveis e apenas 6 contrários, ainda precisa passar pelo Senado até sexta-feira (26) para não perder a validade.

A proposta altera a legislação para permitir que hospitais, clínicas privadas e operadoras de planos de saúde possam trocar dívidas com o governo por serviços prestados ao SUS. Entre as novidades, está o uso de carretas para atendimentos móveis, que deverão ser ampliados com apoio de emendas parlamentares.

Assinada em maio, a medida reformulou o antigo programa Mais Acesso a Especialistas, lançado em 2024, mas que não agradou ao presidente Lula por não reduzir de imediato as filas da rede pública. O novo formato foca na assistência especializada em áreas como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

Segundo o Ministério da Saúde, a meta é acelerar a realização de consultas, exames e cirurgias, com mutirões voltados a pacientes que aguardam há meses ou anos por diagnóstico e tratamento. O ministro Alexandre Padilha anunciou que serão mobilizados R$ 16 bilhões, dos quais cerca de R$ 4,4 bilhões virão da troca de dívidas de empresas de saúde por serviços ao SUS.

O mecanismo funcionará de duas formas: operadoras de planos poderão abater valores devidos em ressarcimento ao SUS, enquanto hospitais privados e filantrópicos terão créditos emitidos para descontar serviços prestados de débitos tributários ou de futuras cobranças de impostos.

A MP também reforça a atuação da AgSUS, órgão criado em 2019 e que hoje é responsável pela gestão de contratações de médicos, carretas e serviços para o programa. Além disso, promove mudanças no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), empresa pública federal que concentrará parte das ações no Sul do país.

Outro ponto polêmico é a autorização para que o Ministério da Saúde passe a prestar serviços diretamente em estados e municípios, e não apenas repassar recursos. Críticos apontam risco de ruptura com a lógica descentralizada do SUS. Em nota técnica, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara alertou que a MP altera de forma significativa o papel da União no sistema, “transformando-a de indutora e financiadora em executora e contratante direta”.

O documento também chama atenção para possíveis falhas de controle, já que as mesmas entidades privadas poderão firmar contratos simultaneamente com o governo federal, estados e municípios. “Este mecanismo [de renúncia fiscal por serviço] produz efeitos semelhantes ao gasto público direto, mas à margem do controle orçamentário tradicional”, afirma a nota.

Apesar das críticas, o Planalto aposta na medida como vitrine eleitoral rumo a 2026. Lula e Padilha já participaram de inaugurações de ações do programa em Recife (PE) e em Brasília (DF), destacando o esforço do governo em dar visibilidade ao atendimento especializado na saúde pública.

Com a aprovação na Câmara, a MP segue para análise do Senado, em votação decisiva para garantir sua continuidade.