O Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número desde o início da série histórica do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (23), representam um aumento de 4% em relação ao ano anterior e consolidam o quarto recorde consecutivo desse tipo de crime no país.

A taxa nacional chegou a 1,4 feminicídio para cada 100 mil mulheres, enquanto 44,4% de todas as mulheres assassinadas em 2025 morreram por razões de gênero, o maior percentual desde que o feminicídio passou a integrar a legislação brasileira, em 2015.

Para o advogado criminalista Ivan Jezler, o crescimento dos casos demonstra que o principal problema não está na falta de leis, mas na dificuldade de colocá-las em prática.

"Os dados revelam que o problema não está, necessariamente, na ausência de legislação. O Brasil possui um dos mais avançados sistemas normativos de proteção às mulheres, com a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio. O aumento dos casos demonstra, sobretudo, um déficit de efetividade na implementação dessas normas", afirma.

Segundo o especialista, a aplicação das leis ainda enfrenta obstáculos como falhas na prevenção, demora na resposta do Estado, fiscalização insuficiente das medidas protetivas e pouca integração entre os órgãos responsáveis pela proteção das vítimas.

Brasil registra recorde de feminicídios enquanto homicídios recuam

O levantamento mostra que o aumento dos feminicídios ocorre em sentido oposto à redução dos demais crimes letais.

Em 2025, o Brasil contabilizou 40.775 Mortes Violentas Intencionais (MVIs), queda de 8,2% na comparação com 2024. A taxa nacional caiu para 19,1 mortes por 100 mil habitantes, a menor da série histórica.

Segundo o Anuário, o país antecipou em dois anos a meta prevista na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para redução dos homicídios. Apesar disso, os feminicídios e as mortes decorrentes de intervenção policial foram as únicas modalidades de mortes violentas que apresentaram crescimento no período.

Tentativas de feminicídio também aumentaram

O estudo também aponta crescimento nas tentativas de feminicídio.

Em 2025, 4.189 mulheres sobreviveram a tentativas de assassinato, alta de 5,9% em relação ao ano anterior.

Isso significa que, para cada feminicídio consumado, houve 2,7 tentativas, indicando que milhares de mulheres escaparam da morte por circunstâncias alheias à vontade do agressor.

Violência de gênero segue em alta

Além dos feminicídios, o Anuário registra crescimento em outros crimes relacionados à violência contra mulheres.

Os casos de perseguição (stalking) aumentaram 30% em 2025, enquanto os registros de violência psicológica cresceram quase 17%.

Segundo os pesquisadores, esses indicadores reforçam que o aumento dos feminicídios não pode ser explicado apenas por melhorias nos registros policiais após a criação da Lei nº 14.994/2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo.

Especialista defende fortalecimento da prevenção

Na avaliação de Ivan Jezler, a Lei Maria da Penha e a legislação sobre feminicídio representam avanços importantes, mas a proteção das mulheres depende da efetiva aplicação dessas normas.

"A Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio representam importantes avanços legislativos e contribuíram para ampliar a proteção jurídica às mulheres e dar maior visibilidade à violência de gênero. Entretanto, a eficácia dessas normas depende da sua aplicação concreta."

O advogado ressalta que ainda existem lacunas relacionadas à estrutura estatal, ao acompanhamento das vítimas e à fiscalização das medidas protetivas.

"Também é essencial investir em políticas públicas de prevenção, educação e conscientização, pois o enfrentamento da violência doméstica não pode se limitar ao aumento das penas. A resposta precisa ser multidisciplinar, envolvendo segurança pública, assistência social, saúde e educação", acrescenta.

Amapá lidera ranking nacional

Entre os estados brasileiros, as maiores taxas de feminicídio em 2025 foram registradas no Amapá, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O levantamento mostra uma concentração dos casos nas regiões Norte e Centro-Oeste, tanto nos feminicídios consumados quanto nas tentativas.

Perfil das vítimas e dos autores

O Anuário revela que 65,1% das vítimas eram mulheres negras, enquanto 56,5% tinham entre 25 e 44 anos.

Além disso, 62,5% dos feminicídios ocorreram dentro da residência da vítima, reforçando a predominância da violência doméstica.

Nos casos em que a autoria foi identificada, 96,4% dos crimes foram praticados por homens.

Em 60,9% das ocorrências, o autor era o parceiro íntimo da vítima. Outros 18,9% foram cometidos por ex-companheiros e 12,1% por familiares.

Mulheres continuam sendo mortas mesmo com proteção judicial

O estudo também chama atenção para o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Entre os estados que forneceram informações ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 70 mulheres foram assassinadas mesmo possuindo medida protetiva de urgência ativa, o equivalente a uma em cada nove vítimas.

No mesmo período, o país registrou 132.025 casos de descumprimento dessas medidas, um crescimento de 16,7% em relação ao ano anterior.

Para Ivan Jezler, esse cenário evidencia um dos principais desafios do sistema de Justiça.

"O maior desafio é transformar a proteção prevista na lei em proteção efetiva na prática. Casos em que a vítima possuía medida protetiva e, ainda assim, foi assassinada demonstram que a simples concessão da medida judicial nem sempre é suficiente para neutralizar o risco."

Segundo o advogado, é necessário aprimorar o monitoramento dos agressores, ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas nos casos cabíveis, fortalecer a fiscalização do cumprimento das decisões judiciais e garantir resposta rápida quando houver descumprimento das medidas protetivas.

"O combate ao feminicídio exige atuação integrada entre Polícia, Ministério Público, Judiciário, Defensoria, rede de assistência e serviços de proteção, para que os sinais de escalada da violência sejam identificados e interrompidos antes que resultem em uma tragédia", conclui.