Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA, mas taxas seguem em vigor durante disputa

O governo brasileiro acionou nesta segunda-feira (27) a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida marca o início de uma disputa comercial internacional, mas não altera, neste momento, a cobrança das sobretaxas aplicadas por Washington.

Enquanto o processo estiver em andamento, as tarifas permanecem em vigor. Em alguns casos, a carga tributária pode chegar a 37,5%, resultado da soma de sobretaxas de 25% e 12,5% incidentes sobre determinados produtos.

Estados Unidos terão 10 dias para responder

O pedido apresentado pelo Brasil corresponde à fase inicial do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, conhecida como pedido de consultas.

Pelas regras da organização, os Estados Unidos terão 10 dias para responder oficialmente ao governo brasileiro após o recebimento da solicitação.

Caso aceitem o pedido, os dois países deverão iniciar consultas formais em até 30 dias, em reuniões reservadas destinadas à busca de uma solução negociada.

Entre as possibilidades estão a retirada das tarifas, a redução das alíquotas, a criação de exceções para determinados produtos ou outro acordo aceito pelas duas partes.

Sem acordo, disputa poderá seguir para julgamento

Se não houver entendimento durante as consultas, ou caso os Estados Unidos deixem de responder no prazo previsto, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de especialistas na OMC.

Esse grupo funciona como a primeira instância de julgamento das disputas comerciais internacionais e normalmente é formado por três especialistas independentes.

Os Estados Unidos ainda poderão bloquear a criação do painel na primeira reunião em que o pedido for analisado. No entanto, caso o Brasil mantenha a solicitação, a formação do grupo ocorre automaticamente na reunião seguinte, conforme as regras da OMC.

Durante o processo, os dois governos apresentarão documentos, argumentos e manifestações orais. Outros países interessados também poderão participar como terceiros.

Processo pode levar meses ou até anos

As normas da OMC preveem que o painel conclua sua análise em aproximadamente seis meses, com divulgação do relatório em até nove meses após sua instalação.

Entretanto, disputas mais complexas costumam exigir períodos maiores.

Mesmo que o Brasil obtenha decisão favorável, as tarifas não serão suspensas automaticamente.

Sistema de recursos da OMC segue paralisado

Após a conclusão do painel, qualquer uma das partes poderá recorrer da decisão.

Atualmente, porém, o Órgão de Apelação da OMC está sem integrantes desde novembro de 2020, o que impede o julgamento de novos recursos.

Na prática, um eventual recurso apresentado pelos Estados Unidos pode impedir que a decisão produza efeitos definitivos por tempo indeterminado.

Uma alternativa seria a adoção de arbitragem entre os dois países, mas isso dependeria de um acordo específico entre Brasília e Washington.

Retirada das tarifas pode levar mais tempo

Caso o Brasil obtenha uma decisão definitiva favorável, os Estados Unidos deverão informar como pretendem cumprir a determinação da OMC.

Se a retirada imediata das tarifas não for possível, Washington poderá receber um prazo considerado razoável para adequação, que costuma ter como referência 15 meses, embora possa variar conforme o caso.

Durante esse período, as sobretaxas poderão continuar sendo cobradas.

Retaliação é última possibilidade

A aplicação de medidas de retaliação comercial pelo Brasil só poderá ocorrer caso o país vença definitivamente a disputa e os Estados Unidos deixem de cumprir a decisão dentro do prazo estabelecido.

Antes disso, os dois governos ainda deverão negociar uma eventual compensação. Somente se não houver acordo o Brasil poderá solicitar autorização da OMC para adotar contramedidas, como tarifas sobre produtos norte-americanos ou outras restrições comerciais.

Até lá, o principal efeito da iniciativa brasileira é diplomático: os Estados Unidos passam a responder formalmente ao questionamento apresentado na Organização Mundial do Comércio, enquanto os exportadores brasileiros continuam sujeitos às novas tarifas impostas por Washington.