Assembleia propõe Código de Ética para punir excessos e reforçar decoro parlamentar

A Assembleia Legislativa do Paraná protocolou ontem (10) um projeto de resolução que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar, uma medida considerada inédita no Legislativo estadual. A proposta, apresentada pela Mesa Executiva da Casa, estabelece um conjunto de normas que define 20 condutas consideradas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar. As penalidades previstas vão desde advertências verbais até a cassação definitiva do mandato, com o objetivo de fortalecer a institucionalidade, garantir o respeito no ambiente legislativo e promover maior segurança jurídica nos trâmites internos.

O projeto surge após episódios de desrespeito, ataques pessoais e discursos agressivos no plenário da Assembleia. Em especial, as falas do deputado Ricardo Arruda (PL), frequentemente apontadas como misóginas e extremistas, motivaram reações contundentes de diversos parlamentares e contribuíram para acelerar a construção do novo código. O presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), já havia sinalizado que a proposta visa “dar um basta aos discursos desrespeitosos” e reforçar a democracia interna do Parlamento estadual.

Uma das principais inovações do código é a tipificação da violência política de gênero como quebra de decoro parlamentar. A medida segue a Lei Federal nº 14.192/2021 e estabelece como punição a suspensão de prerrogativas parlamentares. Nesse caso, o deputado infrator poderá ser impedido de fazer uso da palavra em sessões plenárias, de ocupar cargos em comissões permanentes ou temporárias, de exercer funções na Mesa Diretora, na Procuradoria da Mulher ou no Conselho de Ética. A proposta busca proteger a participação feminina no espaço político e coibir comportamentos que perpetuam o machismo institucional.

Outro ponto de destaque é a vedação à produção, divulgação ou compartilhamento, em redes sociais ou outros meios de comunicação, de conteúdos que ofendam a honra ou a imagem da Assembleia Legislativa ou de seus membros. Nesses casos, os deputados poderão ser punidos inicialmente com advertência por escrito. Em situações de reincidência, as sanções podem ser agravadas. A medida busca estabelecer um parâmetro mais claro sobre a responsabilidade dos parlamentares também no ambiente digital, onde muitas vezes se extrapolam os limites do debate democrático.

A proposta também prevê a cassação do mandato para parlamentares que praticarem injúria racial, conduta que passa a integrar expressamente o rol de faltas gravíssimas. A inclusão desse item no texto foi sugerida por líderes partidários em reunião com a Mesa Executiva realizada na última segunda-feira (9), antes da finalização do projeto. Casos como esse passam a ser tratados de forma direta como incompatíveis com a ética pública e a dignidade do cargo, fortalecendo o enfrentamento ao racismo no ambiente institucional.

Além das condutas vedadas, o novo Código de Ética reformula a estrutura e o funcionamento do Conselho de Ética da Assembleia. O número de membros será ampliado de cinco para sete, e o regimento do colegiado passa a ter prazos definidos, maior clareza procedimental e impedimentos objetivos para garantir imparcialidade. A proposta também elimina brechas que permitiam a atuação de parlamentares investigados nos próprios processos disciplinares, fortalecendo a credibilidade das decisões.

“O Parlamento é o espaço da divergência e da livre manifestação de ideias. Mas essa liberdade precisa ser exercida com responsabilidade e respeito. O novo código dá transparência e rigor aos comportamentos esperados de cada deputado, e deixa claro quais atitudes não serão toleradas”, afirmou o presidente Alexandre Curi. Para ele, a medida representa um avanço institucional importante e reafirma o compromisso da Assembleia com a ética, a integridade e o respeito mútuo.

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno (PSD), também destacou o ineditismo da medida. “É a primeira vez na história da Assembleia que um Código de Ética é proposto com essa abrangência. Queremos que o Legislativo continue sendo uma referência de seriedade. Regras claras e mecanismos firmes nos ajudam a agir com coerência diante de eventuais desvios de conduta. O foco precisa estar nos temas que importam de verdade para a população”, disse.

A segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), classificou a iniciativa como um avanço institucional necessário para a modernização do Legislativo. “A sociedade exige de nós responsabilidade, resultados e uma conduta que inspire confiança. O Código de Ética consolida a Assembleia como um ambiente de respeito, trabalho e exemplo público. Ética não é acessório, é base do serviço público”, afirmou.

O texto apresentado detalha quais condutas serão punidas em cada nível de gravidade. Advertências verbais poderão ser aplicadas em casos como perturbação da ordem durante sessões ou reuniões de comissões. Advertências por escrito serão adotadas em situações como o uso de linguagem desrespeitosa em plenário, ofensas morais ou verbais, exposição de materiais não autorizados nas dependências da Casa e divulgação de conteúdo ofensivo em redes sociais.

Infrações mais severas, como o uso de prerrogativas parlamentares para coagir colegas ou servidores, o uso indevido de recursos públicos, ou a atuação em benefício de doadores de campanha, poderão resultar em suspensão do mandato por períodos de 30 a 180 dias. Já atos como agressões físicas, assédio sexual ou injúria racial, dentro ou fora da Assembleia, desde que ocorram no exercício do mandato, poderão levar à cassação definitiva do cargo.

Com a tramitação iniciada, o projeto deve ser analisado pelas comissões competentes antes de ir a plenário. Se aprovado, passará a valer como norma interna da Assembleia Legislativa do Paraná, consolidando um novo patamar de responsabilidade institucional no Legislativo estadual.