A Itaipu Binacional e a Prefeitura de Itaipulândia formalizaram nesta semana, um contrato de comodato que garante ao município o uso de uma área de 28,2 mil metros quadrados localizada na faixa de proteção do reservatório da usina. O terreno, que abriga uma base náutica e a Escola Estadual Indígena Arandu Renda, ficará sob responsabilidade da prefeitura por um período de 20 anos.

A cessão atende a uma demanda antiga do município e da comunidade indígena Aty Mirî, formada por 209 pessoas, distribuídas em 74 famílias do povo Ava Guarani. Pelo contrato, a área deverá ser destinada à implantação e manutenção de um espaço público de lazer, com finalidades educacionais, culturais, esportivas e recreativas, beneficiando tanto a comunidade indígena quanto a população em geral.

O prefeito de Itaipulândia, Lindolfo Martins Rui, destacou que o comodato destrava investimentos que antes esbarravam em entraves legais. “Agora vai facilitar para investir e dar suporte para a comunidade indígena e para os pescadores amadores que usam a base náutica”, afirmou. Pelo acordo, a prefeitura poderá realizar benfeitorias na infraestrutura do local, desde que respeitadas as normas da Itaipu e a legislação ambiental vigente, além de assumir a responsabilidade pela segurança e manutenção da área.

Para a Itaipu, a cessão se insere em um conjunto mais amplo de ações voltadas às comunidades indígenas do Paraná e do Mato Grosso do Sul. O diretor-geral brasileiro da binacional, Enio Verri, afirmou que a iniciativa está alinhada às políticas públicas do governo federal. “Essa ampliação está alinhada às políticas públicas do governo brasileiro e faz parte de um processo de reparação histórica dos erros cometidos pela Itaipu junto ao povo Ava Guarani”, declarou.

A comunidade indígena celebrou o avanço. “É um avanço e uma vitória muito importante para nós”, resumiu o cacique Natalino Peres, ao comentar a formalização do comodato. Além da cessão da área, a Itaipu firmou um convênio de R$ 200 mil com a associação de pais e mestres da escola indígena, destinado a ações educacionais e de valorização da cultura Ava Guarani.

A diretora da escola, professora Maria Lúcia Takua Peres, destacou o impacto direto das medidas. “Com a cessão para a prefeitura, vai melhorar muito a nossa infraestrutura, que é bem precária. E, com o convênio, vamos ter recursos para várias atividades educativas, como a Semana Cultural Indígena, para o fortalecimento da nossa cultura”, afirmou. A escola atende atualmente 55 alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

Durante a reunião que oficializou o contrato, representantes da comunidade entregaram a Enio Verri uma peça típica do artesanato guarani, a Árvore da Vida, além de um exemplar do livro Chapeuzinho Verde, de autoria de Maria Lúcia, que narra a construção da Itaipu sob a perspectiva indígena. Para Paulo Porto, gestor das ações da binacional voltadas às comunidades indígenas, a iniciativa vai além da dimensão material. “Reparação histórica não é só comprar terra. Reparação histórica é você trabalhar fortalecimento cultural nas comunidades, nas escolas indígenas, com os professores indígenas, e fazer movimentos como esse”, afirmou.

A assinatura do comodato ocorre em um momento sensível do debate nacional sobre os direitos territoriais indígenas. O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar a constitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras, com três votos já registrados pela inconstitucionalidade. Em paralelo, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que busca inserir a tese na Carta Magna. Nesse contexto, a cessão da área em Itaipulândia ganha peso simbólico ao reforçar políticas de reconhecimento, fortalecimento cultural e diálogo institucional com os povos indígenas, em meio a um cenário jurídico e político ainda marcado por incertezas.