A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.

Até o momento, votaram pela abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que poderá se manifestar até sexta-feira (22) no plenário virtual.

Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, já condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por participação em ações para dificultar as investigações do crime. Também são investigados o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os investigados teriam atuado para desaparecer com provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e promover diligências desnecessárias com o objetivo de garantir a impunidade dos mandantes e executores do assassinato.

Em fevereiro deste ano, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão apontados como mandantes do crime. Conforme o processo, a motivação estaria relacionada a disputas fundiárias e grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

As defesas dos acusados negam irregularidades. Os advogados de Rivaldo Barbosa alegam falta de provas. A defesa de Giniton Lages sustenta que ele não possui foro privilegiado para ser julgado pelo STF. Já os representantes de Marco Antonio afirmam que a investigação conduzida pela polícia levou à prisão de Ronnie Lessa, delator do caso.

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