Curitiba atualiza política sobre drogas e prevê três novos programas

Curitiba terá três novos programas voltados à prevenção ao uso de drogas e à reinserção social. As iniciativas estão previstas na Lei 16.817/2026, promulgada pelo prefeito Eduardo Pimentel nesta terça-feira (10), segundo a Prefeitura. A norma substitui a legislação municipal anterior, vigente havia 22 anos. 

O programa Escudo da Vida será dedicado à prevenção e à redução de vulnerabilidades. O Vida Nova buscará reconstruir a autonomia e os vínculos familiares, sociais e econômicos. Já o Alicerces da Vida prevê uma rede de voluntários para apoiar esse processo.

A legislação também institui um sistema municipal para integrar órgãos públicos e entidades parceiras. O planejamento terá horizonte de dez anos, com acompanhamento periódico. Um observatório reunirá indicadores e produzirá diagnósticos para orientar decisões.

As comunidades terapêuticas poderão complementar a rede com acolhimento residencial temporário e voluntário. Para participar, deverão cumprir exigências sanitárias e administrativas, manter planos individuais de atendimento e respeitar a liberdade religiosa.

Na reinserção, os atendidos poderão receber prioridade em educação, habitação e qualificação profissional, conforme os critérios e as vagas de cada programa. A lei entra em vigor na publicação no Diário Oficial.